Movimento Faculdade Interativa

Caravana da OAB-PE sobre a nova Lei de Estágio na Faculdade de Direito do Recife

2009-05-19T15:44:00.001-03:00

O Movimento Faculdade Interativa divulga a Caravana da OAB-PE sobre a nova Lei de Estágio na Faculdade de Direito, no dia 21/05, às 19 horas. Maiores informações: 81 9648-9190 (Rafael Bezerra).

Caravana da anistia em Pernambuco

2009-03-28T18:44:00.003-03:00

O Movimento Faculdade Interativa participa das atividades da Caravana da Anistia promovida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em Pernambuco, entre os dias 1º e 03/04/2009

O Jornal do Commercio e a defesa do latifúndio

2009-03-16T13:47:00.001-03:00

Rodolfo Cabral

O Jornal do Commercio publicou, neste domingo (08/03/2009), mais um editorial contendo ataques ao MST: “Governo tem de enquadrar MST na lei”. O posicionamento dá-se num momento bastante propício encontrado pela mídia para a criminalização do movimento, com a morte de quatro seguranças particulares num conflito fundiário em São Joaquim do Monte, agreste pernambucano, no dia 21/02.

A partir do ocorrido, os veículos conservadores aproveitaram para levantar todos os ataques possíveis ao MST, passando pela defesa irrestrita da propriedade privada, pela crítica aos repasses de verbas públicas para entidades de apoio aos assentamentos, concluindo de forma simplista pela ilegalidade do movimento.

Dois pesos, duas medidas.

O jornal segue a linha política da grande mídia, de proteger o agronegócio e combater os movimentos sociais de luta pela terra. A propaganda ideológica coloca o agronegócio como o modelo moderno de desenvolvimento do campo e de geração de divisas para o país. O MST, por seu turno, ao combater este sistema, seria o portador do atraso, o conservador. Neste sentido, coloca o editorial que o movimento “Definiu por conta própria que o grande agronegócio, a pesquisa de grãos geneticamente modificados, a agricultura e a pecuária voltadas para a exportação e, por conseguinte, para a criação de divisas constituem um mal para o País.” O jornal silencia sobre a concentração fundiária e a exclusão social aprofundadas por tal modelo, que pressupõe grandes propriedades e mecanização do processo produtivo. Silencia sobre os danos ambientais causados com a expansão agropecuária em reservas naturais e pela monocultura.

Não trata da problemática dos transgênicos, proibidos nos EUA e União Européia, mas utilizados em larga escala pelo “moderno” agrobusiness no Brasil. Não foi o MST que decidiu, pois, por contra própria pela problemática deste sistema, mas diversos estudos técnicos de entidades ambientalistas, além da própria realidade excludente do campo a denunciar diariamente as contradições desse sistema.

Outro reflexo dessa diferença de tratamento é notada pela cobertura da morte dos capangas em São Joaquim do Monte. Os conflitos fundiários fazem parte do contexto agrário brasileiro. Nunca se realizou uma reforma agrária no país. Os poucos avanços até hoje foram conquistados com as ocupações de terras, de forma que não resta outra opção aos movimentos sociais que não a da ação direta, da reivindicação constante por reforma agrária. Cotidianamente morrem trabalhadores rurais nesses conflitos, e a cobertura midiática é sempre tímida. Afinal, os latifundiários estão “protegendo” a sua propriedade, sendo, pois, legítimos quaisquer meios utilizados. Até mesmo em casos de massacres, como Eldorado dos Carajás, em 1997, no qual morreram 19 sem-terras, a mídia não se mobiliza para cobrar o fim da impunidade e a prisão dos envolvidos, e até hoje o massacre segue impune.

Dados da Comissão Pastoral da Terra colocam que, de 1985 a 2006, registraram- se 1.104 ocorrências de conflitos com assassinato. Nestes conflitos morreram 1.464 trabalhadores. Destas ocorrências somente 85 foram levadas a julgamento. Foram condenados 71 executores e somente 19 mandantes. Não se vê a indignação da mídia e de outros setores a esse quadro. No entanto, quando a morte é dos representantes dos proprietários, os veículos de todo o país se manifestam, o presidente do STF, Gilmar Mendes, se pronuncia, os suspeitos são logo detidos.

Qual propriedade?

Em outra passagem do editorial, o JC publicou que “O importante é proteger o direito à vida e à propriedade, coibir as ilegalidades e colocar o MST e movimentos similares no seu devido lugar.” A Constituição Federal protege, é verdade, a propriedade privada. Mas o que o jornal omite é que tal proteção pressupõe o cumprimento da função social da propriedade. A Carta Magna consagrou o instituto, incluindo-o no rol dos direitos e garantias fundamentais, e estipulando critérios claros para o seu atendimento. A art. 186 estipulou os critérios econômico, social e ambiental para o seu cumprimento. (I – aproveitamento racional e adequado; II – aproveitamento adequado dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores) Não basta à propriedade ser produtiva. Para ser protegida pelo ordenamento jurídico ela deve ser explorada de acordo com os parâmetros da função social.

Ao se omitir sobre a função social, o JC defende a propriedade absoluta liberal, que não demanda nenhuma conduta positiva do seu titular, modelo ultrapassado no mundo inteiro, ainda mais num país de propriedade concentrada e exclusão social como o nosso. Tal modelo é, inclusive, ilegal. O proprietário que não dá à sua terra uma destinação que atenda à função descumpre à lei, perde a legitimidade de seu domínio.

O MST e a legitimidade da luta pela reforma agrária

Por fim, o jornal ataca a legitimidade do MST para lutar pela reforma agrária, afirmando que as estratégia de luta estão “conduzindo um movimento de início popular e apoiado pela sociedade para o caminho da presunção, da autosuficiência e da ilegalidade.” Tal afirmação faz parte de um retórica que vem sendo muito utilizada, de colocar o veículo como sensível à reforma agrária, aos movimentos sociais, mas contrário às formas de atuação desses movimentos, que “deturpariam” a luta pela terra. Nada mais falacioso. O MST nunca teve a simpatia e o apoio dos grandes veículos de mídia, representantes da classe dominante, da propriedade. O jornal se utiliza ainda da afirmação de que “até marginais e presos foragidos” fazem parte do movimento, sem apresentar, no entanto, nenhuma prova de tal ocorrência.

Diante da inércia dos poderes públicos na realização de uma verdadeira reforma agrária, com a desapropriação das propriedades que não cumprem a sua função social, limitação do tamanho das propriedades, garantia de estrutura para os assentamentos, valorização da cooperação agrícola; enfim, com a construção de um modelo agrícola que garanta desenvolvimento social para todos, e não para uns poucos privilegiados, uma modernidade includente, não será possível a “indispensável tranquilidade e segurança necessárias aos trabalhos no campo” pregada pelo jornal. O Governo tem, na realidade, é que enquadrar os proprietários na lei, e desapropriar as propriedades que não cumprem a sua função social, destinando-as à reforma agrária. O MST se coloca como uma importante força de transformação dessa realidade, e, em decorrência disso, enfrenta a oposição dos diversos setores conservadores, dentre eles o Jornal do Commercio.

Rodolfo Cabral é ex-membro deo Movimento Faculdade Interativa e mestre em Direito e professor da Faculdade de Direito da UFPE.

A hegemonia, o aborto e as leis de Deus

2009-03-16T13:13:00.001-03:00

Roberto Efrem Filho

Os meios de comunicação, notadamente os pernambucanos, têm conferido atenção especial nos últimos dias ao caso da menina de nove anos, moradora do município de Alagoinha, no Agreste de Pernambuco, descoberta grávida de gêmeos. Vítima de estupro, a criança foi conduzida ao Sistema Único de Saúde para o cumprimento do aborto legal. Em reação à decisão da família de levar a cabo o aborto, ao acolhimento médico-hospitalar e ao apoio de organizações feministas e de direitos humanos, Dom José Cardoso Sobrinho, o arcebispo de Olinda e Recife, excomungou da Igreja Católica todas as pessoas envolvidas material e mesmo simbolicamente no cumprimento do aborto legal. Segundo o arcebispo, trata-se de um crime gravíssimo contra as leis de deus.

O artigo 128 do Código Penal Brasileiro prevê dois casos em que do aborto é afastado o crime. O primeiro deles dá-se “se não há outro meio de salvar a vida da gestante”. Aplica-se a tese do estado de necessidade e, portanto, não há que se falar em antijuridicidade ou ilicitude. O segundo deles ocorre “se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”. Entre os/as penalistas, essa segunda hipótese é classificada como “aborto sentimental”, dizendo respeito a todas as conseqüências, inclusive psicológicas e afetivas, de uma gestação não quista, decorrente de um ato de violência. Também no segundo caso, configurar-se-ia o estado de necessidade e, ademais, a não-exigibilidade de conduta diversa.

Ambas as hipóteses do aborto legal constituem interessantes encontros e desencontros entre Estado e Igreja. A história de nossa formação estatal, como se deu majoritariamente entre as nações latino-americanas, está umbilicalmente vinculada ao auge e ao declínio do potencial eclesiástico de hegemonização. Seja porque os bárbaros povos indígenas careciam de salvação divina e livramento dos pecados, seja porque os valores da família deveriam ser protegidos contra o ideário comunista, a Igreja historicamente forneceu o aparato simbólico e os argumentos necessários à legitimação do exercício da violência estatal. É possível falar, dessa maneira, numa cumplicidade estrutural entre Igreja e Estado. Isso não apenas porque as duas instituições cumprem íntimas funções de controle social das classes subalternas, mas porque, no contexto brasileiro, Igreja e Estado compartilham um trajeto comum, quase simbiótico, capaz de, em certas circunstâncias, confundir seus papéis.

A partir da inserção de novos sujeitos nos processos sociais de hegemonização, como a mídia e outros membros do campo religioso - os evangélicos, os espíritas etc. - Estado e Igreja Católica têm sofrido certo rearranjo conjuntural. As derrotas simbólicas, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, nos debates acerca das pesquisas com células-tronco, por exemplo, demonstram a vivência de uma nova trama nas atuais relações de poder. Importantes setores das classes dominantes exprimem publicamente discordâncias a Igreja. Esta passa, de modo cada vez mais direto, a tomar o Estado - antes seu incondicional aliado - como objeto de lutas. As posturas estatais diante do aborto, das distribuições e usos de preservativos e anticoncepcionais, da união entre pessoas do mesmo sexo, isso para citar somente algumas temáticas, são disputadas a ferro e fogo pelo clero.

Por certo, mais do que o pecado de uma menina de nove anos vítima de um estupro, o arcebispo de Olinda e Recife contesta uma posição estatal. Dom José Cardoso Sobrinho vem por em xeque normas consagradas pelo ordenamento jurídico pátrio. As hipóteses de aborto legal não são novas no Código Penal, pelo contrário, sua justificação consta na Exposição de Motivos da Parte Especial do Código datada de 1940. Mesmo no campo jurídico, tradicionalmente reconhecido por seu conservadorismo, o artigo 128 não causa polêmicas significativas. Dá-se, contudo, que a disputa empreendida pelo arcebispo vai muito além do aborto legal. Ela se vale do caso sob discussão como meio de reafirmar as posições da Igreja e sua relevância na arena pública, ainda que arcebispo e Igreja surjam momentaneamente como anacrônicos, ortodoxos ou dogmáticos. A eficácia simbólica de todo esse processo está, destarte, menos no aborto em questão, legal e seriamente encaminhado pela equipe do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) da Universidade de Pernambuco, e mais na ratificação midiática da necessidade de veiculação da fala da Igreja, inclusive sobre um assunto que no Estado não causa mais divergências.

Além da disputa do Estado, a intervenção do arcebispo confirma sua posição de dominância dentro da própria Igreja. Dom José Cardoso Sobrinho integra a resposta institucional conservadora da Igreja Católica à importância histórica dos setores cristãos ligados à teologia da libertação e, mais especificamente em Pernambuco, a Dom Helder Câmara. No ano de comemoração do centenário do nascimento de Dom Helder, quem liderou na Igreja uma aproximação com os movimentos sociais e a fortificação das pastorais de base, Dom José Cardoso Sobrinho vem desempenhar a função para o qual foi taticamente escolhido entre seus pares, a de desconstruir os laços por ventura sobreviventes entre a Igreja e as esquerdas e que possam remontar à possibilidade de articulação de uma contra-hegemonia por sacerdotes e fiéis.

Apesar dos rearranjos conjunturais no que tange às relações entre Igreja e Estado, não se deve, todavia, olvidar o peso simbólico do episcopado ou sua cumplicidade estrutural com o Estado. Pertence a Gramsci e a sua noção de bloco histórico a concepção - com a qual concordo - de que a conjuntura forma dialeticamente a estrutura, ou seja, que ambas compartilham uma historicidade. Porém, se os atuais rearranjos conjunturais foram capazes de provocar no STF a decisão favorável às pesquisas com células-tronco e de contrariar a opinião eclesiástica, não se prestaram a arrancar da parede do Supremo Tribunal, ou de suas estruturas, o crucifixo lá presente. É sob o esteio simbólico daquele crucifixo, e de todos os mais pregados nos gabinetes da burocracia estatal brasileira, que Dom José Cardoso Sobrinho tem o que dizer ao público e aos componentes da Igreja. Dessa forma, é contra aqueles crucifixos que o campo das esquerdas deve se erguer. A equipe do CISAM e as organizações feministas e de direitos humanos, excomungados, competentemente o fizeram. Agora, sob as mais diversas estratégias, é a nossa hora de sofrer excomunhão.

Roberto Efrem Filho é ex-membro do Movimento Faculdade Interativa, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor substituto da mesma instituição.

Semana Manoel Mattos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais

2009-02-28T14:09:00.002-03:00

Companheiros, encerro minhas palavras dizendo: as nossas lágrimas de hoje, o nosso sofrimento de hoje, servirão de combustível para futuras vitórias.

Nossa homenagem a Manoel Mattos, um homem de ação e de esperança.

O Movimento Faculdade Interativa, em parceria com o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), o Núcleo do Partido dos Trabalhadores da UFPE, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco, promove, entre os dias 02 e 06 de março de 2009, a Semana Manoel Mattos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, em homenagem ao advogado pernambucano e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos.

O evento contará com palestras, debates, júri simulado, cinema, apresentações culturais e convites à reflexão sobre a defesa dos direitos humanos e atuação dos movimentos sociais em nosso país.

As atividades acontecerão simultaneamente no edifício da Faculdade de Direito do Recife (em frente ao Parque 13 de Maio), no campus da UFPE e no campus da UNICAP. Maiores informações: 81 9273-5143 (Marcello Borba), 81 9648-9190 (Rafael Bezerra) e 81 8768-7286 (Carlos Padilha).

Clique no ícone abaixo e veja a programação completa da Semana Manoel Mattos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais.

Manoel Mattos

2009-02-18T13:13:00.000-03:00

Weliton Carvalho

Conheci Manoel Mattos nos bancos da Católica, quando cursávamos direito. De logo percebi que ali estava alguém inquieto com as injustiças. Era um jovem de ação. Para ele o direito seria para sempre instrumento de realização da justiça. Tínhamos perfis diferentes: eu mais introspectivo, voltado para o direito enquanto ciência, ele, muito expansivo, participante da política acadêmica, estava sempre questionando as mazelas do mundo. Manoel nunca se acostumaria com as limitações da burocracia. Nunca lhe interessou o glamour do poder. Era um homem moldado para a ação, para resultados. Trazia consigo a pureza do espírito de Dom Quixote. Sair pelo mundo em busca de aventuras que tivesse por objetivo realizar a justiça e que viessem os moinhos de vento (...) E a preocupação de Manoel era fazer com que a justiça saísse da lei e fosse socorrer o mais anônimo dos homens. Ele nunca esqueceu suas origens, sua gente, os desamparados: a vida dos mais humildes fremia nos seus sonhos. O direito para ele teria que ganhar vida, tornar-se realidade no dia a dia das pessoas. Foi nisso que pautou sua existência e por esse motivo deixou-me imolar pela mais vil covardia de seus assassinos.

O homem não foge ao seu destino. Manoel Mattos chegou a advogar no âmbito sindical com resultados animadores. Mas seu destino, o dínamo de sua vida, era jogar-se na luta política (com ou sem mandato popular). Acreditava que a política estaria acima da investidura em cargo público. Entendia que cada homem é responsável por toda sociedade. Abraçou-se aos direitos humanos como a bandeira mais significativa. E de fato o é. Qual a mais importante missão de um ser humano do que lutar pela dignidade de todos? Só os abnegados são capazes de tal atitude. Esses homens colocam em segundo plano sua vida particular para se doar ao corpo social. Ele olha para sua rua, para seu bairro, para a cidade, para o país e todo homem é seu irmão, independente de raça, de credo, de sexo, de nacionalidade, de qualquer coisa.

Sempre senti em Manoel Mattos, desde a faculdade, a busca pela coerência. Estabelecer uma sintonia entre o discurso e a prática política. Talvez seja essa uma das grandes dificuldades dos homens de Estado: a ética. Apesar de não nos frequentarmos amiúde, sempre acompanhei os movimentos de Manoel. E sempre temi por sua vida. Por notícias de amigos comuns me chegavam avisos de ameaça de morte a ele. Mas ao que parece, Manoel não se intimidaria. E penso que nenhum amigo teria coragem de pedir que ele abandonasse a luta. Se tal ocorresse, Manoel não só deixaria de atender o pedido como ficaria triste, pois o amigo não teria entendido o sentido de sua vida.

Ficávamos torcendo para que as ameaças nunca fossem concretizadas.

Infelizmente não foi o que ocorreu. E ocorreu de um modo covarde, como só os desalmados são capazes de urdir um crime tão terrível. Pelo o que Manoel Mattos nos deixou, algo precioso em nós foi atingido. Em assim, Manoel não morreu sozinho. Todos nós morremos um pouco (ou muito) com ele. É o mínimo que se pode fazer é apurar e punir os responsáveis por este ato repugnante que envergonha o direito e a justiça, bandeiras da vida de Manoel Mattos.

Pelo meu modo introspectivo de ser (ao menos à época da faculdade), Manoel fez um comentário a um amigo comum que me repassou: – Weliton, você sabia que Manoel gosta muito de você? Mas diz que às vezes você fica muito ensimesmado. Não me aborreci com o comentário que era verdadeiro. Eu só não sabia que um dia ficaria ensimesmado por tua causa, Manoel.

Weliton Carvalho é magistrado e doutor em direito.

A nova geopolítica da fome

2009-02-01T03:29:00.002-03:00

João Pedro Stedile

Nos anos 60, cerca de 80 milhões de pessoas sofriam fome no mundo. Estava no auge o capitalismo industrial e as empresas multinacionais se expandiam por todo o planeta para dominar os mercados e explorar a mão-de-obra barata e os recursos naturais dos países periféricos. Nesse contexto foi lançada a Revolução Verde, que prometia acabar com a fome. Seu mentor, Norman Borlaug, recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1970. O verdadeiro objetivo era introduzir uma nova matriz produtiva na agricultura com base no uso intensivo de insumos industriais. A produtividade por hectare aumentou e a produção mundial quadruplicou. Mas os famintos passaram de 80 milhões para 800 milhões.

Hoje em dia, 70 países dependem das importações para alimentar seus povos. Isto demonstra que o novo modelo de agricultura serviu para concentrar a produção e o comércio agrícola mundial de alimentos em não mais de 30 multinacionais: Bunge, Cargill, ADM, Dreyfuss, Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Nestlé, etc. Uma notícia ruim recente nos diz que, segundo as estimativas, as reservas de petróleo, fonte de energia dominante no mundo contemporâneo, não vão durar mais de 30 anos. Outra avaliação inquietante nos alerta que avança perigosamente o aquecimento global.

Diante desta perspectiva se formou uma aliança diabólica entre as empresas petroleiras, automobilísticas e agroindustriais para produção em grande escala de agrocombustíveis (que enganosamente são chamados de biocombustíveis) como o etanol em países com abundância de terra, sol, água e mão-de-obra barata. Nos últimos cinco anos, milhões de hectares antes dedicados à alimentação e controlados por camponeses foram captadas por grandes empresas e utilizadas para implantar monoculturas de cana-de-açúcar, soja, milho, palma africana ou girassol a fim de produzir etanol ou óleos vegetais.

Está se repetindo a manipulação da Revolução Verde. Neste caso, como o preço do etanol está vinculado ao preço do petróleo, a taxa média de lucro da agricultura sobe de nível e faz aumentar os preços da comida. Entretanto, os agrocombustíveis não resolverão o dilema da energia nem do aquecimento global. Os cientistas nos alertam que para substituir apenas 20% de todo o petróleo consumido no mundo atualmente teríamos de utilizar todas as terras férteis do planeta. Já estávamos vivendo uma situação anômala na produção e nos preços dos alimentos quando sobreveio a crise do capital financeiro.

Muitos detentores de volumosas quantias de capital financeiro, seja na forma de dinheiro ou de capital fictício (títulos do Tesouro, obrigações, hipotecas), temerosos de enfrentar perdas, correram para investir nas bolsas de mercadorias e futuro e comprar bens naturais – terra, energia, água – nos países periféricos. Com conseqüência desses movimentos de capitais as cotações dos produtos agrícolas em todo o mundo já não estão relacionadas com os custos de produção e nem mesmo com os volumes da oferta e da demanda. Agora oscilam rapidamente ao ritmo das especulações na bolsa e do controle oligopólico exercido pelas multinacionais sobre o mercado internacional de alimentos. Isto é, que a humanidade está nas mãos de um punhado de multinacionais e de grandes especuladores.

Resultado: segundo a FAO os famintos aumentaram novamente, somente nos dois últimos anos, de 800 milhões para 925 milhões. E milhões de camponeses na América Latina, Ásia e África estão perdendo suas terras e emigrando. Diante desta nova situação, a Via Camponesa, que reúne dezenas de organizações de camponeses de todo o mundo, postula uma transformação radical no sistema da produção e do comércio dos alimentos. Defendemos o princípio da soberania alimentar: que em cada região e em cada país os governos apliquem políticas públicas que estimulem e garantam a produção e o acesso a todos os alimentos necessários para suas respectivas populações.

Não existe nenhuma região no mundo que não tenha capacidade potencial de produzir sua própria alimentação. Como explicou na década de 50 Josué de Castro, autor de “Geopolítica da fome”, a fome e a falta de alimentos não provêm de uma condição geográfica ou climática, mas são resultado de relações sociais de produção. Afirmamos que a humanidade deve considerar à alimentação como um direito natural de todo ser humano. Isto implica que os produtos agrícolas não devem ser tratados como uma mercadoria cuja finalidade seja o lucro empresarial, e que se deve estimular e fortalecer os pequenos agricultores, já que esta é a única política que pode manter a população nas áreas rurais. E desde já, com a meta de obter alimentos sãos e seguros, excluímos o uso de agrotóxicos. Até agora, os governantes de fizeram de surdos às nossas reclamações. Mas, a menos que adotem mudanças radicais, as contradições e os problemas sociais se agravarão e, cedo ou tarde, explodirão.

João Pedro Stédile é membro do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da Via Campesina Internacional.

Interativa participa do 12º CONEB da UNE

2009-02-01T03:21:00.003-03:00

Membros do Interativa e estudantes da UNICAP durante o 12º CONEB, entre os dias 17 e 19/01/2009, em Salvador.

Dividir para somar

2008-12-05T11:35:00.002-03:00

Evandro Menezes de Carvalho

A Câmara dos Deputados surpreende ao aprovar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Os detratores deste projeto levantam três objeções: 1) estas cotas andam na contramão do mérito, 2) farão com que as universidades deixem de formar os melhores quadros para o País e, 3) são discriminatórias, pois somente um grupo, sobretudo a classe média branca e que estudou em escola privada, arcaria com as conseqüências desta medida.

Nenhuma dessas três objeções se sustenta. Quanto à primeira, o mérito dos aprovados no vestibular estará preservado. Os alunos das escolas públicas concorrerão entre si a 50% das vagas, e somente os melhores dentre eles terão acesso à universidade federal.

O mesmo raciocínio, por óbvio, aplica-se para os alunos oriundos das escolas privadas. Ninguém é favorecido em detrimento do outro. Ninguém sai com 10 pontos à frente do concorrente na prova do vestibular só porque é negro, branco, pardo, índio etc. Além disso, uma vez aprovado, o universitário, independentemente de sua cor ou condição social, terá que demonstrar a sua competência acadêmica em condições de igualdade. Será avaliado pelos professores e estará sujeito às regras de jubilamento aplicáveis a todos os discentes, sem qualquer discriminação. O mérito não se revela apenas ao entrar na Universidade, mas em conseguir sair dela com o diploma na mão.

A segunda objeção manifesta um violento preconceito: os alunos de escolas públicas não teriam condições de se tornar bons quadros para o País.

Esta percepção desconfia não só da capacidade desses alunos, mas também dos professores e da própria universidade de transformar positivamente a vida do estudante. Ao atribuírem o sucesso da instituição apenas à qualidade do aluno ingressante, reforçam o desprezo que, paradoxalmente, nutrem pelas instituições públicas. O professor torna-se um elemento dispensável.

É por este motivo que, ao entrar na universidade, muitos alunos que estudaram em escolas privadas tratam de encontrar meios para não freqüentá-la a fim de ter mais tempo para fazer estágios ou cursos pagos preparatórios para concursos.

Grande parte das classes média alta e rica que deploram as cotas há muito abandonaram as universidades públicas. Desprezam-na. E neste desprezo sequer se mobilizam para lutar pelas melhorias do ensino superior. Isto ocorre porque não dependem totalmente delas.

Se é assim, então é melhor apostarmos nas cotas a fim de entregar o destino das universidades federais para quem depende delas e quer efetivamente nelas estudar. Este ponto de vista afasta a terceira objeção. Esta, aliás, ignora o outro lado da moeda: as décadas de discrimação infligidas contra os negros e as classes pobres que estudaram em escolas públicas.

O preconceito no Brasil vem de longe e ainda está muito vivo entre nós. E não é o caso aqui de discutirmos se ele é maior contra negro, pobre, mulher, nordestino, índio, deficiente etc. Ele existe e é implacável.

E este preconceito se alastra a partir do cume da sociedade que, do alto de sua ignorância quanto à realidade brasileira, esmera-se sem qualquer vergonha em defender o que lhe resta de patrimônio material - a gratuidade do ensino superior é uma delas.

É preciso que se diga a estas pessoas que as universidades federais devem estar a serviço do povo e, sobretudo, ser do povo. Se isto, hoje, é retórica, amanhã poderá vir a ser realidade com a efetiva promulgação do projeto de lei.

Por fim, outras conseqüências positivas advirão com estas cotas. As famílias de classe média que não têm condições de pagar por uma boa escola privada poderão considerar a opção de pôr o seu filho em uma escola pública.

Isto produzirá demandas para a melhoria da qualidade do ensino médio nestas escolas. Outro aspecto positivo reside no fato de as cotas favorecerem o convívio e a aprendizagem em um ambiente plural e diversificado - um pedaço do Brasil real. A nova elite que surgirá daí saberá dialogar e tirar o melhor das diferenças.

Evandro Menezes de Carvalho é ex-membro do Movimento Faculdade Interativa e coordenador de graduação da FGV-Direito/Rio. Artigo publicado no Jornal do Commércio em 05/12/2008.

Cotas: sim!

2008-12-05T11:27:00.001-03:00

Ítalo Lopes

Aprioristicamente, o sistema de cotas para estudantes da rede pública em Universidades Federais e Estaduais do Brasil, instituído pelo Governo Lula [PT], gerou uma enorme polêmica que se alastra até os dias atuais, geralmente encabeçados pela classe mais afetada de todo este processo: ‘A classe média’, que a partir de agora, ver seus estudantes correrem o grande risco de não ingressarem na Universidade pública devido às “vantagens” oferecidas pelo Governo aos estudantes menos privilegiados na sociedade.

Além disso, recentemente, Nice Lobão [DEM-MA], criou um projeto no qual já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, visando aprimorar o sistema de cotas e oferecer 50% das vagas pros estudantes secundaristas provenientes da rede pública de ensino, voltando a se tornar, obviamente, alvo de muita polêmica na sociedade brasileira. A proposta foi aprovada na quinta-feira (20/11) pela Câmara dos Deputados. Agora, precisa passar pelo crivo do Senado. O projeto de lei recebeu emenda que destina metade dessas vagas (25% do total) para estudantes pertencentes a famílias com renda até R$ 622,50 (um salário mínimo e meio). Os outros 25% serão para negros, pardos e indígenas.

Desses 25%, o número de vagas para cada etnia será divido conforme a sua representação no estado em que está localizada a instituição, ou seja, se a porcentagem de indígena for a maior, esse grupo terá o numero de vagas maior. Os dados serão baseados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Argumentando como um estudante cotista, essa iniciativa realmente dota de grande aceitação entre nós, que agora estamos mais motivados do que nunca para dar continuidade as nossas aspirações acadêmicas, pois a chance de ter acesso gratuito ao ensino superior se torna mais real, disponibilizando um combustível a mais no árduo processo de formação acadêmica da grande maioria dos estudantes, que lamentavelmente, não avançam muito neste universo, por não ter uma estrutura digna que suporte isto.

Ademais, existem muitas pessoas à margem da realidade, que veementemente proferem em seus discursos a inviabilidade deste processo, que nada mais é do que uma ameaça à qualidade do ensino universitário público do Brasil, assim como seu possível sucateamento. Oras, pesquisas demonstram que estudantes da rede pública não apresentam desempenho tão inferior aos ilustres estudantes da rede privada, como erroneamente muitos pensam. Além disso, se um mero ‘incentivo’ oferecido pela UFPE [aumento de 10% na média final do candidato] estimula muitos estudantes, imaginem a reserva de 50% das vagas.

Muito podem achar um absurdo tal projeto, achando que esta é uma maneira de ridicularizar o sistema como um todo, porém se formos fazer uma proporção entre os estudantes da rede pública e da rede privada, percebemos que 50% ainda é pouco, quando partimos do pressuposto da igualdade, pois não correspondem a real demanda dos estudantes de colégios públicos. Obviamente, sabemos que este projeto está muito aquém do ideal, até porque lutamos, pressionando as autoridades, para que isto não seja necessário, almejando a extinção do vestibular e a garantia de uma vaga para todo e qualquer aluno que esteja interessado em seguir os estudos no mundo acadêmico, com um simultâneo investimento na rede básica de ensino, na qual se encontra vergonhosos e lamentáveis dados estatísticos, pois nada mais é do que a fonte real de todo o problema na Educação.

Em suma, exponho meu grande apoio ao sistema de cotas para estudantes da rede pública de ensino que apresentem uma baixa renda familiar, pois claramente, através da elitização dos centros de excelência como Colégio de Aplicação/UFPE, Escola do Recife/UPE entre tantos outros, nos faz concluir que ser estudante de escola pública não está necessariamente ligado ao fato de ser ‘pobre’. Vamos levantar essa bandeira para o sistema de cotas e permitir que a sociedade não perpetue essa reprodução injusta, no qual ‘pobre’ não é digno de integrar os círculos acadêmicos nobres, tais como Direito e Medicina. Viva a igualdade! Viva ao Movimento Faculdade Interativa! Viva!

Ítalo Lopes é estudante da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e membro do Movimento Faculdade Interativa.

Cotas: onde está o debate?

2008-11-28T22:37:00.000-03:00

Marcello Borba

Lembro até hoje do dia que entrei num colégio público pela primeira vez. Foi desolador, eu acostumado com o mundo da Barbie (não por ser alvirrubro), mas por acreditar que todos os colégios eram, ou deviam ser, iguais aos meus e que todas as pessoas tinham vidas iguais as minhas.

Foi um choque de estrutura, parecia um buraco, tudo pixado (anêmico tava lá!), tudo muito sujo. Pessoas fora de sala no horário de aula, estavam sem professor de geografia.

Enfim, tudo que para mim era uma imagem da TV, imagem fora de meu mundo, estava ali na minha frente.

Um detalhe me chamou mais atenção ainda, nesta época estava lendo Casa Grande & Senzala (viva a democracia racial?), foi o fato de a maioria dos alunos serem, morenos e negros. Na minha sala só tinha um “negão”, existiam alguns morenos como eu, mas a grande maioria, principalmente das mulheres era irretocavelmente anêmica, com cara de Barbie e cabelo lisinho que nem quiabo, e de repente estava eu lá, sendo minoria num país (multiétnico?).

Então nós temos dois grandes problemas: o primeiro a estrutura, o segundo a cor.

A estrutura se refere ao Colégio Alfredo Freire (Água fria), vejamos, não tinham aula de Geografia, nem de Biologia (às vezes meu tio dava aula de biologia lá, mas muitas vezes não dava tempo, tinha que ensinar Física, Química e Matemática, ele só é formado em Física e Matemática) e Português só sabiam falar, a professora de Português não dava aula. Passar de ano não era problema. O problema era aprender alguma coisa. Se com aula, nós, de colégio particular, sentimos algum problema, em determinadas matérias, imagine quem não pode nem se quer sentir o cheiro? Ah mas o Liceu e o Ginásio Pernambucano tem aula sim e aprovam muito. O GP e o Liceu são únicos, o resto é resto, literalmente.

O problema da cor resulta do fato de, no caso deste colégio, quem freqüenta é o pessoal de Água Fria, Chão de Estrelas, Beberibe, e alguns altos da vida (Pascoal, Bonifácio), enfim a periferia do Recife. E esta periferia é forma por: momento de suspense. Pronto agora vai:.basicamente negros.

Solução encontrada pelo governo: julgar o continente pelo conteúdo negligenciando os dois.

Perai, os playboy freqüentam a universidade pública, a universidade pública é para todos e está havendo um injustiça social, já sei: 50% de cotas para quem é da rede pública. Solucionamos o problema, vamos tirar uma foto.

Vejam só, o colégio degradado e acabado, Professores mal pagos e sem estimulo, e estudantes que estavam no terceiro ano a grande maioria não ia prestar vestibular (nem pra Nassau). E o governo vem dizer que a solução do problema são as cotas?

O buraco é mais embaixo...

Jogar essa galera na universidade sem fazer uma reforma educacional no ensino de base, que anda acabado (melhor, nem anda) é simplesmente negligenciar os reais problemas da educação pública e jogar uma solução que lhe convém na alegação de igualdade promovendo a verdadeira injustiça social. Por que não melhorar o ensino de base? Por que não? Por que não?

Tem de haver a entrada de todos na universidade pública sim! Independente de classe, gênero ou cor, mas na situação que encontramos o ensino público, abrir as portas da universidade sem dar o mínimo apoio educacional a quem entra é querer transformar o ensino em números aparentes, sem se preocupar como estes alunos vão concluir o curso. Tudo bem, temos números que onde as universidades adotaram as cotas os alunos estão indo bem. Tudo bem. Mas o grande problema não é este. Não é simplesmente garantir acesso ao ensino, ou fazer que todos se formem e sejam bacharéis. O problema educacional reflete no nível de vida e de emprego... Formar pessoas não garante melhoria por si só.

Tenho uma visão cética quanto ao futuro por toda esta conjuntura apresentada: o ensino de base totalmente acabado e o ensino superior que já ta mal das pernas, sem nenhuma perspectiva de melhora e servindo de base para um suposto plano de igualdade, mas que é nada mais nada menos, que uma solução ínfima para todo o cenário que possuímos.

Marcello Borba é estudante da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e membro do Movimento Faculdade Interativa.

Conheça o projeto de lei das cotas sociais nas universidades federais

2008-11-24T18:36:00.000-03:00

Conheça o PL 73/1999 de autoria da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA) que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

Clique no ícone abaixo e veja o texto completo do PL 73/1999.

Câmara aprova cota de 50% para estudantes de escola pública em universidades federais

2008-11-21T12:19:00.000-03:00

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 20/11, um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o ensino fundamental em escola pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado.

As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos "autodeclarados pretos, pardos e indígenas", em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia.

Num exemplo hipotético: uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.

"Havia outros projetos que também reservavam 50% das vagas apenas pelo critério racial, mas este é um projeto efetivamente social", destacou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ao defender a aprovação da matéria, depois do acordo.

No entanto, ele fez uma ressalva, dizendo que o projeto ideal levaria em conta apenas o critério social. "A questão da renda também resolveria o problema ligado à raça", ressaltou.

Polêmica
Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino, que terão um prazo máximo de quatro anos para cumprir integralmente a determinação.

Fim do vestibular para os cotistas?
O projeto estabelece também que o sistema de seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deverá ser feito com base em uma avaliação seriada. O texto aprovado fala que a base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período". Para as instituições privadas de ensino superior, a adoção deste sistema para seleção dos alunos é facultativa.

No entanto, uma emenda aprovada durante a votação invalida o que o projeto previa. Isso porque a reserva de vagas ocorreria em cada "concurso seletivo" para ingresso nos cursos de graduação. Ou seja, no vestibular. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o projeto.

Fonte: site UOL Notícias em 20/11/2008.

A universidade contra a pobreza: qual o papel do curso de direito?

2008-11-19T16:12:00.004-03:00

"É impossível erradicar a pobreza em um país sem o apoio direto de sua inteligência, que, normalmente se situa, sobretudo, dentro da universidade. Mas a universidade brasileira tem sido um dos instrumentos de exclusão social, ao se manter alienada do esforço direto de eliminação da pobreza no país. Seus cursos são voltados para atender aos próprios desejos intelectuais dos seus professores e aos desejos de ascensão social dos alunos, orientados para o mercado de trabalho da parte incluída da população brasileira, ignorando os pobres.

Com raras exceções, os cursos de Nutrição se dedicam às pesquisas de caráter e interesse puramente acadêmico, ou ensinar aos seus alunos como emagrecer gordos ricos, no lugar de como engordar pobres magros; os de Arquitetura, a fazer casas de luxo para poucos, no lugar de habitações confortáveis para todos; os da Odontologia, a corrigir defeitos na formação dentária dos que têm dentes, no lugar de evitar que os pobres percam os seus; os de Economia, sobretudo, a textos sobre como aumentar a riqueza, no lugar de buscar meios de mobilização dos recursos nacionais para eliminar os problemas da pobreza.

A luta contra a pobreza exige um apoio à universidade e ao mesmo tempo uma reorientação de grande parte do esforço desta. Para tanto, o governo deve vincular as transferências de recursos públicos às universidades brasileiras ao envolvimento de seus professores, alunos e servidores nos programas de erradicação da pobreza:

a) Na formação e reciclagem dos professores do ensino primário e secundário, a um custo de R$ 27 bilhões ou 2,9% do PIB ou 9% da arrecadação que já foi considerado no programa de educação básica para crianças;

b) No cumprimento de um compromisso da erradicação do analfabetismo de adultos, no prazo de quatro anos, em todo o território nacional, graças à mobilização dos alunos, professores, servidores, com financiamento adicional que será considerado mais adiante, para fins de custos, no programa de alfabetização de adultos, ao custo de R$ 800 milhões ou 0,3% da arrecadação;

c) Reorganização de alguns de seus cursos de maneira a participarem diretamente do entendimento e formulação das técnicas necessárias para erradicar a pobreza, a saber:

- Na Economia, é preciso orientar o estudo do crescimento e da riqueza para o estudo da redução da pobreza, o respeito ecológico, a criação de emprego, a valorização dos aspectos sociais, como educação e saúde;

- Na Saúde, é preciso orientar os alunos nos setores de saúde pública, para programas como Saúde em Casa ou Saúde da Família;

- Na Arquitetura, devem-se concentrar esforços nas técnicas de construções populares, confortáveis e construídas pela própria população interessada;

- Na Nutrição, o estudo deve ser mais para descobrir como eliminar a desnutrição dos pobres do que como diminuir a obesidade dos ricos;

- Os cursos de Ciências devem dar mais importância às licenciaturas;

- As áreas da Pedagogia devem adquirir uma especial nobreza".

(BUARQUE, Cristóvam. A Segunda Abolição. 1. Ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1999. 87p).

A pílula vermelha

2008-11-19T15:50:00.003-03:00

Lembre-se: tudo que ofereço é a pura verdade, nada mais.

Maiores constitucionalistas do Brasil cobram punição para torturadores

2008-11-12T17:09:00.001-03:00

Os quatro maiores constitucionalistas brasileiros - Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, José Afonso da Silva e Paulo Bonavides - sustentaram hoje 12/11 de forma unânime que não há prescrição para os crimes de tortura cometidos no Brasil durante a ditadura militar (1964-85), respaldando a ação neste sentido ajuizada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, no Supremo Tribunal Federal. Os juristas, que participam da XX Conferência Nacional dos Advogados, endossaram a Ação de Descumprimento por Preceito Fundamental (ADPF número 153) da OAB que pede a punição do crime dos torturadores, destacando dois motivos: tortura não é crime político e ninguém pode se auto-anistiar.

Os quatro constitucionalistas reunidos em Natal mandaram também um duro recado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: se a punição para aqueles crimes não for aprovada em seu governo, com apoio da OAB eles recorrerão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já tem precedentes aprovados nesse campo, para fazer valer no Brasil o princípio de que o crime de tortura é de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível.

A seguir, a íntegra das manifestações dos constitucionalistas:

Celso Antonio Bandeira de Mello: O Brasil não entrará no conserto dos países civilizados de verdade, se ele não responsabilizar os torturadores. Não há prescrição nenhuma para crime de lesa-humanidade. O que houve foi prescrição para crimes políticos. A tortura é um ato monstruoso. A imagem que eu faço mentalmente é que o torturador é um demônio disfarçado de ser humano. Temos que duramente responsabilizar essas pessoas que torturaram e mataram porque só assim a sociedade brasileira vai se convencer de que atos dessa indignidade não podem ser reproduzidos nunca mais. Se eles ficam impunes, podemos conviver com o inimigo sem saber. Esse homem se senta ao nosso lado, fala conosco, apertamos-lhes a mão e, na verdade, ele é um monstro, uma fera. Não. Não há prescrição para crimes de lesa-humanidade. O Brasil é signatário de convenções que não admitiriam, em nenhuma hipótese, uma prescrição dessa ordem. Há dois motivos pelos quais não podemos aceitar a idéia de prescrição. Um deles, o mais óbvio, é o fato de que tortura não é crime político. O segundo motivo é que ninguém pode se auto-perdoar. Aquilo foi feito em um momento em que, se houvesse por ventura o perdão ao torturador, aquilo era um ambiente de coação. Portanto, não podemos aceitar isso de jeito algum. Entendo que a OAB agiu brilhantemente e interpretou o sentimento de todo o povo brasileiro e, sobretudo, o sentimento do meio jurídico. Nós não podemos, de maneira nenhuma, confundir um ato de insurgência e de defesa do País contra a tirania com uma tortura. São coisas qualitativamente distintas. Não há possibilidade de comparar. Não aceito, de nenhuma maneira essa posição. Cada um tem direito de emitir o seu posicionamento porque nós vivemos em uma democracia. Ele emitiu o dele, mas eu não concordo, de nenhuma maneira, com esse ponto de vista e também não concordo com a posição da AGU. É preciso que a AGU reveja a sua posição, pois ela não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.

Fábio Konder Comparato: Acordamos tarde para o problema da Lei de Anistia e o que se quer, agora, é que a mais alta Corte do país julgue definitivamente se aqueles que cometeram atos abomináveis de assassinato, tortura e estupro contra presos políticos podem continuar no anonimato e se eles se beneficiaram de uma anistia que, pela própria estrutura da lei, não podia beneficiá-los. Se o STF entender que a Lei de Anistia abrangeu também os criminosos, militares e policiais, iremos recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar o Estado brasileiro. Considero lamentáveis as posições adotadas pela Advocacia-Geral da União e pelo ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Espero que isso não influencie a Suprema Corte.

José Afonso da Silva: Acho que esses crimes devem sempre ser punidos. Eu, quando fui assessor da Assembléia Constituinte (1987-88), não fui a favor de crimes imprescritíveis. O que é preciso é puni-los. A prescrição pressupõe a inércia do poder público. O poder público é que tem que perseguir o criminoso. E se ele não persegue, aí o crime fica imprescritível. O que temos então é que exigir do poder público que ele cumpra a sua função, para que não passe o tempo e não se chegue à prescrição. Mesmo nos crimes comuns as prescrições de dão em prazos longos, de 20 a 30 anos. Então, ainda há muito tempo para se promover a responsabilidade do criminoso. Ora, se o poder público fica inerte, aí fica cômodo.Acho que os que torturaram não foram punidos. Eles estão aí alegando que foram beneficiados pela lei da anistia. Eu tenho um texto publicado em que afirmo que não existe anistia para agentes públicos torturadores. Isso se chama na verdade auto-anistia do poder público, que resolve conferir a anistia aos seus próprios agentes que cometeram o crime. Há uma decisão famosa da Corte Interamericana sobre um também famoso caso acontecido no Peru, chamado caso Bairro Alto, em que os militares metralharam umas doze ou treze pessoas que estavam numa reunião, que os militares alegavam ser uma reunião subversiva. Aí, um promotor moveu uma ação competente contra eles. Mas o Fujimori, que era o presidente, um ditador, conseguiu rapidamente uma lei de anistia para os militares que mataram o grupo. A juíza teve que parar o processo. Houve recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ela decidiu que aquilo era auto-anistia e que isso não existe, é contrário aos direitos fundamentais do homem.

Paulo Bonavides: O crime de tortura é um dos mais hediondos que fere os direitos naturais da pessoa humana. Não há direito mais sagrado do que a integridade moral e a integridade física do homem em toda a dimensão do princípio superlativo, que é o da dignidade da pessoa humana. O direito à liberdade e à inteireza do ser humano é inviolável. É, logo, um crime imprescritível, pois ofende nas suas raízes o direito natural. Uma sociedade que não se fundamenta no direito natural não é uma sociedade constitucional do ponto de vista da materialidade dos valores éticos, que devem conduzir sempre essa conduta.

Fonte: Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil em 12/11/2008.

As eleições do DADSF e a Assembléia-Geral dos estudantes

2008-11-10T14:46:00.003-03:00

O Movimento Faculdade Interativa vem comunicar aos estudantes da Faculdade de Direito do Recife o seu posicionamento frente ao fato da convocação da Assembléia-Geral dos Estudantes para a próxima terça-feira, 11/11, às 19 horas, no estacionamento do DEMEC.

A Assembléia-Geral dos Estudantes é o órgão máximo do DADSF e a sua convocação sempre se dá para a deliberação acerca de temas polêmicos que necessitam de participação ampla e consciente do estudante da FDR. Neste caso o tema é: eleições para diretoria do DADSF 2009.

Essa convocação resulta da iniciativa de um estudante, sem vínculo com qualquer grupo estudantil, que coletou quase 200 assinaturas, ultrapassando, assim, o quorum mínimo necessário de, aproximadamente, 120 assinaturas (1/10 dos estudantes, conforme dispõe o Estatuto do DADSF). A vontade do corpo discente e a sua participação são os bens maiores de nossa entidade representativa e não podem ser negligenciadas ou cerceadas em hipótese alguma, ainda mais quando o assunto diz respeito a uma questão do interesse de todos os estudantes como as eleições do DADSF.

A posição do Movimento Faculdade Interativa é de apoio à atitude deste estudante, pois, como já foi posto pelo nosso grupo, o debate sobre a realização das eleições aconteceu sete meses antes do fim do atual mandato e as dar-se-ão quatro meses antes do seu encerramento, prejudicando em muito o andamento da atual gestão.

O Movimento Faculdade Interativa, tendo em vista estes acontecimentos, a antecipação das eleições, avaliou que houve prejuízo para o andamento da atual gestão e a realização das propostas assumidas pelo grupo, optando politicamente por concluir a atual gestão e dedicar-se a reconstrução do movimento estudantil em nossa faculdade, uma vez que não entende como correto concorrer a um novo pleito quando ainda temos muito que fazer na atual gestão.

Vale acrescentar que essa reação espontânea de parte de corpo discente à antecipação das eleições que resultou na coleta de quase 200 assinaturas e na convocação da Assembléia-Geral só demonstra a fragilidade de grupos estudantis, que estão mais preocupados com seus conveniências e interesses particulares do que em ouvir e atuar de acordo com os interesses dos estudantes, haja vista a realização de eleições em período de realização de provas, comprometendo a necessária e maciça participação do corpo discente neste importante momento de debate políticos de idéias e projetos para a FDR.

Vale lembrar que no ano passado, enquanto o mesmo grupo da faculdade que pede, atualmente, a antecipação das eleições, requereu a antecipação naquele momento, o Movimento Faculdade Interativa também propôs a realização de eleições em março como agora, ou seja, nossos compromissos seguem coerentes, independente de estarmos na oposição ou da diretoria do DADSF.

Agradecemos pela confiança dos nossos colegas estudantes e reiteramos que nosso compromisso com a faculdade e os estudantes vai além das eleições para diretoria do DADSF, pois para o Movimento Faculdade Interativa o DADSF não é o fim das nossas ações, mas apenas um meio de fazermos algo pela faculdade e sociedade.

Nossa opção é pela reconstrução do movimento estudantil e pela construção coletiva a partir participação efetiva dos estudantes. São 13 anos de luta! Faça parte dessa história você também, pois estudantes unidos mudam o mundo.

Movimento Faculdade Interativa
13 anos: transformando o tédio em melodia.

Reportagem da Rede Globo sobre a campanha "caça-fantasmas"

2008-11-10T14:43:00.001-03:00

Reportagem da Rede Globo Nordeste sobre a campanha "caça-fantasmas" exibida em 22/09/2008.

Qual o papel do movimento estudantil?

2008-11-09T10:07:00.002-03:00

Marcello Borba

Muitos diriam que o movimento estudantil está morto. Perdeu suas ideologias, perdeu sua força, seriedade e comprometimento social. Mas não é bem assim.

O movimento estudantil está vivo, é certo que não como antigamente, no qual tinha-se uma seriedade maior e um comprometimento de fazer política estudantil e não autopromoção de imagem, como se vê muito nos dias atuais.

Podemos apontar vários fatores para explicar o porquê da fraqueza deles nos dias atuais, mas eu diria apenas uma: é bonito ser membro do DA.

Como todo movimento que começa sério e de forma atuante e que demonstra, acima de tudo, um respaldo social para as pessoas que participam, este virou popular. Todo playboy pseudo-intelectual quer fazer política estudantil para aparecer, pegar mulher, promover sua carreira política e encher de orgulho o peito do papai que foi um ex-militante. “Houve uma popularização destrutiva das ideologias estudantis por causa da entrada de militantes fracos e patéticos, que estão preocupados com tudo, menos na construção do espaço universitário e social”¹.

Como digo, isto não é geral, ainda existe, e como existem pessoas comprometidas de verdade no movimento estudantil, porém estão se tornando minoria a cada dia que passa. Alguns usam o movimento estudantil como trampolim político, e essa é a primeira imagem que vem à cabeça do estudante quando vê um rapaz que diz fazer política estudantil: “este ai quer ser candidato a vereador ou deputado”.

Mas qual seria o papel de um movimento estudantil na conjuntura atual? Como ele pode transformar a sociedade, ou a própria universidade pública numa entidade que traga ao estudante um ensino de qualidade e uma estrutura adequada?

Para não ser muito prolixo, colocarei apenas um exemplo de como deve ser a atuação estudantil. Cobrança! Isso mesmo, cobrança!

O movimento tem que ir à direção e cobrar, fazer pressão, cobrar professores em sala, cobrar uma melhor estrutura, cobrar livros novos na biblioteca, cobrar mais segurança e muitas outras coisas. As que enumerei aqui são apenas algumas das tantas que podem ser feitas na universidade, fora as que podem ser feitas para a sociedade que num outro momento enumero.

Vejamos um exemplo: se a sua biblioteca tem alguns volumes obsoletos e tantos outros que nem possui, o que você faria? Pergunto tanto ao movimento estudantil, como ao estudante sem vinculado a movimento estudantil.

Vá cobrar do reitor, faça barulho, exija da coordenação que se movimente. A verba do governo federal vem justamente para isso, se o acervo não é renovado é porque a gestão não liga para tal.

Porém, em muitas universidades públicas o que nós vemos são estudantes fazendo cotinha para comprar livros novos, indo as ruas pedir dinheiro no sinal, ou até os próprios movimentos estudantis, numa atitude puramente eleitoreira, compram os livros para agradar seus eleitores menos politizados.

Isso é um erro, é assistencialismo barato é a conformação da irresponsabilidade e incoerência estudantil.

Vejamos se o seu professor falta às aulas, o que vocês farão? Juntarão os estudantes, farão um cotinha e com o dinheiro arrecadado pagarão a um professor particular? Se o quadro negro não funciona, vocês comprarão outro? Se a estrutura está péssima, você pagarão o concerto de universidade?

Lógico que a resposta para todas estas perguntas, é não! Todas estas medidas são apolíticas, são uma forma infantil e insuficiente de resolver os problemas de nossas universidades públicas.

Cabe a nós, organizar-mos, movimentar-mos e irmos cobrar, fazer mobilização, ir à reitoria, fazer protesto. O dinheiro existe e está sendo empregado onde?

O problema é que o estudante universitário está hibernando intelectualmente, encontra-se gordo e sonolento, qualquer solução fácil e barata tem para ele um caráter sólido e eficiente por puro comodismo.

Vamos lá estudantes, cobrem um melhor espaço, uma melhor estrutura, não fiquem cegos e confiantes nos movimentos estudantis de suas universidades, muitos deles têm uma atuação barata e pelega, disso a universidade pública não precisa.

Precisa de movimentação dos estudantes, sem isso, ficaremos pagando, além dos impostos, por um ensino que deveria ser gratuito e de qualidade.

¹Trecho retirado do discurso de um estudante durante o Congresso da UNE.

Marcello Borba é estudante da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e membro do Movimento Faculdade Interativa.

Movimente-se cada vez mais!

2008-11-09T10:01:00.004-03:00

Membros do Interativa fazem planejamento novembro-dezembro do DADSF.

Compromisso com o estudante e a faculdade

2008-11-05T13:53:00.002-03:00

Não chore ainda não que eu tenho a impressão
Que o samba vem aí
É um samba tão imenso que eu às vezes penso
Que o próprio tempo vai parar pra ouvir

O Movimento Faculdade Interativa, à frente da atual diretoria do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho - DADSF, vem comunicar, a toda comunidade acadêmica da FDR, a sua decisão de não participar do processo eleitoral para a composição da nova diretoria DADSF 2009.

Nesses quase oito meses de gestão, nos dedicamos aquilo que nos propusemos: movimentar a faculdade. O debate político, a denúncia do descaso dos professores, a luta pela presença deles em sala de aula. Numa faculdade onde até a mínima necessidade era negada, agora temos com o que matar a sede. Quando a gestão se encerrar, deixaremos o DADSF com a consciência de termos cumprido nosso papel como representantes estudantis.

A história do Movimento Faculdade Interativa vai além da gestão Movimente-se. São 13 anos de luta efetiva no movimento estudantil. A proximidade com a sociedade, na Semana dos Movimentos Sociais, o debate de questões fundamentais do direito, no Fórum de Discussões Everardo Luna, o combate à irresponsabilidade com o espaço público, com as campanhas do “Procura-se”, “FDR sem Direção: em Busca da Ética Perdida” e “Caça-Fantasmas”. Essa é a parte menor e mais visível do nosso legado.

Nossa militância é feita no dia-a-dia, levando nossas idéias e propostas desde os corredores da FDR até a diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), trazendo a cultura da participação política e democrática, em qualquer espaço, em todas as instâncias.

Nossa opção é pelo movimento estudantil, pela aglutinação dos estudantes em torno da construção do modelo de educação superior e de sociedade que queremos, pela perspectiva crítica do direito ensinado nas salas de aula e praticado nos tribunais. É de disputa de corações e mentes.

Essa opção é um compromisso historicamente assumido pelo Movimento Faculdade Interativa, que agora renovamos perante os estudantes, ainda que não estejamos à frente da nossa entidade representativa na próxima gestão.

Seguiremos firmes na nossa opção. Estaremos nas salas de aula, nos corredores, nos conselhos, conversando com cada estudante, buscando entender em profundidade a conjuntura e os problemas em que se encontra inserida a FDR, no intuito de lapidar nossas propostas de transformação. Nossa tarefa não se encerra com o final de nossa gestão, pelo contrário, há muito mais a ser feito: Além dos Projetos “Jornada de Estudos: 20 anos de História Constitucional”, o “LinguaJá”, temos um projeto importante a construir: o projeto interativa de sociedade.

Agradecemos mais uma vez pela confiança que nos foi depositada e, desde já, pela compreensão da nossa opção política.

Continuaremos a movimentar a FDR mesmo com o término da gestão. Esta é a reafirmação do nosso convite à participação e construção coletiva que conta essencialmente com a integração do estudante da FDR para que possamos transpassar a linha tanto temporal como social.

Movimento Faculdade Interativa.
13 anos: transformando o tédio em melodia.

Nova Lei de Estágio comentada

2008-10-25T10:39:00.003-03:00

O Movimento Faculdade Interativa disponibiliza para todos e todas a nova Lei de Estágio (11.788/2008) comentada pelo advogado Marco Antônio Aparecido de Lima. A gestão interativa do DADSF organizará ainda este mês debate sobre a matéria em conjunto com a OAB-PE. Aguardem!

Clique no ícone abaixo e veja a nova Lei de Estágio comentada.

Congresso fecha os olhos para os crimes da elite

2008-10-19T09:46:00.000-03:00

Os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. O levantamento é da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB).

No trabalho, que chegou às livrarias semana passada (Quem mandamos para a prisão?, da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas.

“O alvo da maioria dos projetos sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa”, afirma Laura.

Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo. Um dos projetos mais curiosos, apresentado pelo ex-deputado José Divino (PRB-RJ), propunha transformar em hediondo o homicídio doloso, mas só quando praticado contra um político.

A lista de idéias para endurecer as penas é liderada por uma proposta de emenda constitucional do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que em 2003 propôs instituir a prisão perpétua no País. O autor não se reelegeu e a proposta foi arquivada.

A pesquisa também mostra que o elitismo predomina na visão que os parlamentares têm do crime. Ao entrevistar 46 deputados e senadores, que falaram sob a condição de não serem identificados, Laura constatou que a maioria faz uma associação direta entre pobreza e propensão para desafiar a lei. Para desvendar o ideário que se esconde por trás dos projetos, ela entregou a cada congressista um questionário com características a serem ligadas ao criminoso. A opção mais citada foi “baixa instrução”, seguida por “doente”, “indigno de confiança” e “indisciplinado”.

“São crenças que se reproduzem de forma inconsciente na hora em que os parlamentares elaboram seus projetos. O resultado é uma legislação que reproduz, e até ajuda a aprofundar, a distância entre ricos e pobres”, avalia a socióloga.

Mudanças acompanham comoção nacional
Embora as pesquisas de opinião pública mostrem que a violência é uma das maiores preocupações dos brasileiros, 65% dos políticos ouvidos pela socióloga Laura Frade admitiram que a criminalidade não é um tema prioritário no Congresso. A autocrítica ajuda a explicar outra conclusão do estudo: a de que a legislação sobre o assunto é feita aos soluços, como resposta a casos de violência com grande repercussão popular.

A legislatura atual já produziu um desses fenômenos: a apresentação de um novo pacote antiviolência após o bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro do ano passado. Após o caso, que teve o envolvimento de um adolescente de 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em tempo recorde um projeto para reduzir a maioridade penal para a idade do acusado.

Um dos poucos projetos sobre crimes do colarinho branco institui a prisão temporária para os investigados por delitos financeiros, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Fonte: O Globo em 19/10/2008.

O impensável aconteceu

2008-10-17T01:10:00.003-03:00

Boaventura de Sousa Santos

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norteamericanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).

O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentaçã o; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruiçã o; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espiríto individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira massiça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o actual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalizaçã o mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução. Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra-Portugal.

Outro ponto de vista

2008-10-15T12:06:00.005-03:00

Evandro Menezes de Carvalho

O texto do professor José Luiz Delgado publicado no JC no último dia 16/09 traz à tona um debate antigo sobre o modelo ideal de professor para os cursos jurídicos no Brasil. Lembro-me quando era apenas um estudante da Faculdade de Direito do Recife (FDR) e, com os meus colegas, lutávamos contra todas as adversidades para obter a melhor formação possível. O professor Delgado era coordenador do curso e sabia as dificuldades de pôr um professor em sala de aula. Era o mínimo que pedíamos. Logo depois a FDR parecia dar um passo decisivo para a reversão deste cenário desalentador. O professor José Souto Maior Borges havia sido eleito diretor. Ele logo emplacou uma reforma curricular que situara a FDR na vanguarda do ensino jurídico. Mas nossa esperança não durou muito. A gestão do professor Souto Maior Borges foi curta.

O fato é que o professor defrontou-se com um obstáculo intransponível: a ausência de profissionais comprometidos com a FDR, com o ensino e com a pesquisa em direito. Ele não poderia, sozinho, alavancar um projeto grandioso para a FDR.

Ao ler o artigo do professor Delgado percebo que o então coordenador parece não ter compreendido a lição que eu, ainda estudante, aprendi com aqueles fatos: sem professor não há curso de direito. O problema central é este. Acredito que nisto concordamos. Divergimos no que se entende por "professor". Para Delgado o professor deve ser advogado que "freqüenta os corredores e salas de audiência todos os dias", citando Joaquim Correia de Carvalho Jr. O compromisso deste professor com a educação jurídica resume-se à transmissão de um saber instrumental apenas na sala de aula. Não haveria tempo para outras atividades relativas à educação. Esta opinião presume que o ambiente do fórum é passível de ser traduzido para a sala de aula. Presume, também, que só os advogados é que são "realmente versados no saber eminentemente prático que o direito é", o que também não é verdade. Tal opinião reinstala a velha dicotomia entre o professor-prático e o professor-teórico. Este último é deslegitimado como professor por não estar nos corredores e salas de audiência. Desconsidera-se que a docência é, em si, uma prática. O total desses professores teóricos é reduzido se comparado ao universo dos professores de direito que existem nos mais de mil cursos jurídicos no País. E mesmo assim não há sinais de melhora na qualidade do ensino jurídico.

O que precisamos para garantir a qualidade da educação superior em direito é de profissionais do ensino, isto é, de professores efetivamente comprometidos com o projeto pedagógico da faculdade, com a aprendizagem e a aplicação de novas metodologias de ensino e de avaliação, com o planejamento da disciplina que ministra e com a produção de material didático, com a sua formação continuada, com o uso de novas tecnologias, com a pesquisa inovadora, com a gestão do curso, etc. Isto exige tempo e dedicação. É deste profissional que o ensino jurídico mais necessita. Mas a percepção do professor Delgado os impele "para fora" da faculdade, pois os deslegitima a dizer o direito. Hoje, como coordenador de curso, posso afirmar que não há curso de excelência possível sem eles. As instituições que querem disputar um lugar entre as melhores não podem prescindir destes profissionais. São eles que ampliam as conexões internacionais da instituição, que trabalham o direito em uma perspectiva interdisciplinar, apontam tendências, inovam na gestão dos cursos, etc. A evolução do conhecimento jurídico não está nas mãos só dos advogados, portanto.

É preciso uma reforma profunda no nosso pensamento e na nossa cultura jurídica. O debate ajuda a iluminar o caminho. E é por isto que finalizo registrando minha admiração ao espírito polemizador do professor Delgado. Sem ele, eu não teria "perdido" a madrugada do meu domingo escrevendo estas linhas. Que a FDR feche o livro da história por uns momentos e se ocupe mais de escrever seu futuro!

Evandro Menezes de Carvalho é ex-membro do Movimento Faculdade Interativa e coordenador da FGV Direito no Rio de Janeiro.

20 anos da Constituição Federal

2008-10-05T23:05:00.004-03:00

Clique aqui e ouça a sessão de encerramento da Assembléia Nacional Constituinte e promulgação da Constituição Federal de 1988.

Clique no ícone abaixo e veja o texto Para Além da Ambigüidade - Uma Reflexão Histórica sobre a Constituição de 1988 do advogado e ex-deputado constituinte Plínio de Arruda Sampaio.

Compromisso com a participação dos estudantes

2008-10-01T01:16:00.005-03:00

No último CRT (Conselho de Representantes de Turma) auto-convocado no dia 17/09, o grupo de oposição à atual gestão propôs que fosse votada a data de eleição para o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), apresentando a data 12 de novembro do corrente.

Em defesa dos princípios da ampla participação estudantil, nós do Movimento Faculdade Interativa, defendemos a consulta às turmas, com a apresentação das datas propostas e espaço para novas propostas do conjunto dos estudantes. Nossa proposta passou como consenso dos representantes presentes.

Em relação à proposta apresentada pela oposição nós temos algumas considerações:

· a data proposta é muito próxima ao término das aulas, causando uma diminuição do quorum eleitoral devido à proximidade com as provas;

· a eleição no meio do exercício de um mandato causa uma crise de legitimidade com a atual gestão. O movimento estudantil se renova mais rápido que o restante dos outros movimentos sociais, renovando também suas propostas. Eleger uma nova chapa causa expectativas de mudanças na gestão, que só ocorrerão depois de quatro meses;

· a eleição DADSF é reconhecida nacionalmente pela sua intensidade política. Muitas propostas e argumentos são colocados nesse período eleitoral, não sendo argumento válido para nós que o primeiro período não estaria apto a votar. Para a eleição devem valer as propostas políticas dos grupos em disputa.

Achamos uma limitação dos direitos políticos ativos dos estudantes ingressos em 2009.1 a não participação no pleito, visto que eles viverão, em seu primeiro ano acadêmico, uma gestão que não elegeram, resultando numa injustiça retira-los da participação do debate da futura composição de seu Diretório Acadêmico.

Sendo essa a nossa argumentação, defendemos a data 11/03/2009 para a realização da votação, visto que durante o período eleitoral há, naturalmente, uma diminuição das atividades da gestão, em respeito ao pleito, mas sem qualquer prejuízo aos estudantes.

Movimento Faculdade Interativa
13 anos: transformando o tédio em melodia...

Conheça a nova Lei de Estágio

2008-09-27T01:36:00.000-03:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que regulamenta o estágio de estudantes no país, modernizando a legislação que tratava do assunto e já havia completado 30 anos. A Lei 11.788/08 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26/09.

A votação do projeto no Senado, em novembro de 2007, foi polêmica, pois o senador reclamou que o governo havia "pirateado" sua proposta, enviando à Câmara matéria parecida. Depois de negociações, o projeto do governo foi anexado à proposta de Osmar Dias, a qual recebeu várias emendas e, por isso, teve de ser remetida ao exame dos deputados, que a aprovaram recentemente, sem mudanças.

De acordo com a nova lei, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas não criará qualquer vínculo empregatício. A instituição concedente do estágio deverá oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, o qual ficará obrigado a apresentar relatórios semestrais dessa atividade à sua escola. Além de órgãos públicos e empresas privadas, poderão contratar estagiários profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.

A legislação estabelece que o estágio será de quatro horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e de educação de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio, foi estipulada carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais. A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias (o projeto do governo previa 15 dias de recesso).

No Senado, o então projeto recebeu pareceres favoráveis da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ideli argumentou que o projeto (agora transformado em lei) consolida o conceito de estágio como ato educativo escolar, supervisionado diretamente pelas instituições de ensino e organizado de acordo com o programa pedagógico dos cursos.

Já o senador Raimundo Colombo ponderou que a proposta obriga as escolas a indicarem professores para acompanhamento do estagiário e que a legislação deixa claro que estágio não cria vínculo empregatício. O autor da proposta, senador Osmar Dias, registrou que 60% dos estagiários acabam tendo seu primeiro emprego na mesma empresa aonde estagiaram. Dias destacou ainda que, para evitar abusos, as empresas grandes não poderão ter estagiários em número superior a 20% do número de empregados.

Fonte: Boletim Eletrônico do Senado Federal em 26/09/2008.

Reflexões de Tobias Barreto

2008-09-23T15:43:00.002-03:00

“...Daí, por certo, o espetáculo pouco edificante do grande número de moços, que entram nas faculdades jurísticas com o ardor e a impaciência de quem vai, porventua, cavar um tesouro, porém delas se retiram com a triste desilusão de quem, em vez do tesouro sonhado, encontrou apenas uma camada de greda, ou uma caveira de burro. Entretanto importa reconhecer e dizê-lo alto bom som: a mocidade não é culpada dessa indiferença e quase tédio, que se lhe nota em relação aos estudos jurídicos. O mal provém de outra fonte; e eu não sinto a mínima dificuldade em indicá-la.

O mal provém do corpo docente, cujo talento de instruir, salvo uma ou outra árvore viçosa no campo sáfaro da regra comum, consiste justamente, bem ao invés do que pensava Rousseau, em fazer que os discípulos se horrorizem da instrução.

Ainda pior do que isso: o corpo docente, que aliás não se compõe somente de velhos, - ou seja porque lhe falte o gosto da ciência pela ciência mesma, sem o qual não há progresso científico possível, ou por qualquer outro motivo psicológico, que escapa às vistas do observador, o certo é que contribui não pouco para esse estado de languidez e inanição moral, que forma o apanágio do bacharelato, a quem de antemão se afeiçoa para ser, ao lado dos padres e dos soldados, uma guarda de honra do trono e do altar.

A mocidade, repito, não é culpada do mal que a estraga e inutiliza, ou se alguma culpa tem, é compensada por igual se não maior porção de responsabilidade dos mestres. Estes se queixam, como é natural, de que o corpo discente hodierno só se assinala pela falta absoluta de gosto e aplicação. Estou de acordo. Porém é justo que se procure para o fenômeno uma explicação mais razoável, e não tão desairosa, como a que se costuma dar.

A inércia dos moços, a falta de gosto que neles se encontra, em vez de ser um demérito, é, a meu ver, - perdão para o paradoxo, - uma coisa que, bem examinada, mais os eleva do que os humilha. No péssimo e desastroso sistema de estudos superiores que entre nós permanece inalterável, a mocidade talentosa sente-se obrigada a reagir, mas só acha um meio pronto de reação: - é não estudar.

Este protesto mudo, como todos do mesmo gênero, é certamente ineficaz e estéril, no sentido de abrir caminho a uma cura da velha doença, porém ao menos pode ser aproveitado como indício de que tudo ainda não está perdido; e tanto basta.

Eis a verdade, dura e amarga, mas sempre verdade. Todavia não quero hiperdiabolizar o diabo, fazê-lo mais preto, ou conferir-lhe um rabo maior do que ele realmente tem. Nec ridere nec lugere res humanas fas est, sed intelligere.

O professorado jurístico não é decerto um grupo de estrelas, nem mesmo de segunda grandeza, mas não é também inteiramente imprestável; ao contrário, há nele mais de uma força a quem somente falece o meio adequado, para tornar-se fecunda e superior. Essa condição mesológica, porém, está menos no clima, no ambiente social mesmo, do que na intuição científica moderna.

Os nossos professores são em geral uns Epimênides, que adormecem sobre o travesseiro de meia dúzia de alfarrábios, e, quando despertam, depois de dez, vinte anos de sono, é com a crença inabalável de que as coisas se acham no mesmíssimo pé, em que eles as deixaram.

Releva mostrar que estão iludidos. Não raras vezes a ilusão representa o papel de uma grande potência etiológica no domínio da patologia cerebral; - faz-se mister combatê-la”.

(BARRETO, Tobias. Introdução ao Estudo do Direito: Política Brasileira. São Paulo: Landy, 2001, p.58-61).

Campanha Caça-fantasmas é destaque nos meios de comunicação

2008-09-23T10:13:00.000-03:00

A Campanha Caça-fantasmas dos estudantes é destaque nos meios de comunicação de Pernambuco. A campanha foi destaque no Jornal do Commércio do último domingo (21/09) e na primeira edição do NETV de segunda-feira (22/09). O principal blog de política e economia do nosso estado – Acerto de Contas – dos jornalistas Pierre Lucena e Marco Bahé destacou a campanha e manifestou todo apoio a luta dos estudantes da Faculdade de Direito do Recife, além dos vários comentários e mensagens de solidariedade dos leitores do blog.

Veja o destaque da Campanha Caça-fantasmas no blog Acerto de Contas e deixe seu comentário: http://acertodecontas.blog.br/atualidades/diretorio-academico-do-curso-de-direito-da-ufpe-lanca-campanha-contra-professores-faltosos/ .

Mendonça Filho perde a calma em debate na FDR

2008-09-23T09:54:00.003-03:00

Carlos Padilha

Em debate realizado ontem (22/09) a noite na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), o candidato do DEM se mostrou desqualificado e nervoso com a provável derrota no pleito municipal. Disparando desculpas esfarrapadas e se esquivando das perguntas postas pelos estudantes que se interessaram pelo debate, Mendoncinha atacou os movimentos sociais e afirmou ser uma opinião de seu grupo político e seus advogados o posicionamento de desrespeitar a Constituição Brasileira, sendo aplaudido apenas pelos cerca de 50 apoiadores que ele mesmo trouxe para a FDR.

O debate promovido pelo Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, como parte do ciclo de debates para candidatos a prefeito da cidade do Recife, com o candidato a prefeito Mendonça Filho do partido Democratas (DEM), apesar da ampla divulgação, foi claramente evitado pelo conjunto de estudantes da Faculdade de Direito do Recife. Apesar disso, o anfiteatro em que o evento se realizou estava parcialmente cheio de pessoas estranhas à faculdade, com camisas e adesivos do candidato, essas pessoas, incluindo-se aí as candidatas à Câmara Municipal do Recife, Pink e Priscila Krause, ambas do DEM, participaram apenas como uma platéia ensaiada para aplaudir o candidato depois de suas colocações não fazendo nenhuma intervenção política propositiva ou de resposta às indagações dos estudantes.

Acuado com o questionamento sobre sua relação com os movimentos sociais, caso fosse eleito prefeito, considerando seu histórico de agressividade policial com as manifestações contra o aumento das passagens do transporte coletivo feitas em novembro de 2005 pelas entidades estudantis, sindicais e populares durante seu mandato de vice-governador, Mendonça tornou sua postura mais agressiva, desviando da resposta e atacando a candidatura do líder da pesquisa feita pela UFPE, João da Costa. Daí então só respostas ríspidas e escorregadias aos estudantes presentes foram ouvidas, mostrando uma candidatura frágil diante da derrocada política da candidatura do DEM na cidade, vide queda nas pesquisas recentes.

Mendonça, defendeu ser apenas uma divergência de “opinião” o fato de seus advogados e juristas terem um entendimento diferente dos juízes eleitorais responsáveis pelo processo, que corre em segredo de justiça, confundindo também o fato do processo ser de interesse público. Depois da explicação que o estudante, que havia questionado a afronta à Constituição, deu sobre interesse público e publicação do processo, ele se desculpa pela irritação e se esguia dizendo serem interpretações diferentes.

O candidato mostrou contradição entre sua defesa de que o bolsa-família é um programa assistencialista e sua proposta de aumentar o bolsa-família com um programa produtivista, com uma lógica excludente que estabelece que apenas os “melhores” obterão acesso ao programa que apresenta em seu guia, o “poupança-educação”.

Na resposta final ao debate, o candidato do DEM afirma ser defensor da democracia e diz não se constranger caso eleito por uma decisão judicial que impugne a candidatura do PT, mesmo que a maioria da população esteja apontando uma vitória expressiva, no primeiro turno, da continuidade do projeto político posto na cidade.

Cabisbaixo e mal-humorado, Mendonça se retirou sem muitas palavras e resmungando com seus assessores e militantes, deixando um punhado de estudantes da faculdade indignados pela forma com que se portou durante o debate.

Carlos Padilha é membro do Movimento Faculdade Interativa.

A caça aos fantasmas já começou

2008-09-18T18:38:00.002-03:00

Não é qualquer novidade o problema com professores faltosos e mesmo a existência de cadeiras fantasmas na Faculdade de Direito do Recife (CCJ-UFPE). Nós - estudantes de direito da Universidade Federal de Pernambuco – ao lado da população que, através dos seus impostos, paga pelo Curso de Direito oferecido pela UFPE, merecemos respeito e exigimos nosso direito a ter, no mínimo, professores em sala de aula.

Foi com o intuito de expor à comunidade acadêmica o real nível de comprometimento dos docentes da nossa Faculdade para com os estudantes da graduação, e como forma de exigir daqueles o devido compromisso, que o DIRETÓRIO ACADÊMICO DEMÓCRITO DE SOUZA FILHO - DADSF, gestão: Interativa - Movimente-se (2008/2009) criou a CAMPANHA CAÇA-FANTASMAS, através da qual será realizado o controle de freqüência dos professores em sala de aula, com a participação dos estudantes e representantes de turma.

Como parte da campanha, o DADSF entregou atas de controle de freqüência dos docentes aos representantes de turma. As atas servirão para que possamos observar o cumprimento por parte dos professores de sua carga horária nas turmas para as quais são designados e para termos, documentados, meios de cobrar da Coordenação e da Diretoria atitudes visando não à punição de qualquer professor, mas sim à solução para esta vergonhosa realidade. O que não podemos mais tolerar é o descaso diante dessa situação!

Compreendemos, é claro, que imprevistos acontecem e que outros compromissos também podem aparecer, muitas vezes dentro da própria Universidade, contudo sabemos também que as aulas perdidas devem ser repostas pelos professores numa data a ser acordada com a própria turma, ainda que a falta seja justificada (previamente avisada pelo professor ou com alguma justificativa posterior, desde que plausível).

Recentemente, uma equipe de reportagem da Rede Globo Nordeste visitou a Faculdade de Direito do Recife no intuito de conhecer a campanha Caça-Fantasmas. Durante a visita vários estudantes e professores foram entrevistados e puderam falar sobre os diversos problemas que afligem nossa faculdade. A ata de controle pode ser obtida na sala ou no blog do DADSF (www.dadsfdireitoufpe.blogspot.com).

O DADSF convida a todos os estudantes a participarem da campanha e atuarem ao lado dos representantes no controle das faltas dos professores, pois a caça aos fantasmas já começou. Movimente-se!

Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho - DADSF
Gestão: Interativa - Movimente-se 2008/2009

Rede Globo faz reportagem sobre campanha caça-fantasmas

2008-09-17T00:14:00.003-03:00

Na manhã da última segunda-feira (15/09) uma equipe de reportagem da Rede Globo Nordeste visitou a Faculdade de Direito do Recife no intuito de conhecer a campanha Caça-Fantasmas promovida pelo Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF) contra os professores faltosos. Durante a visita vários estudantes e professores foram entrevistados e puderam falar sobre os diversos problemas que afligem nossa faculdade. A caça aos fantasmas já começou! Movimente-se!

Calourada DADSF 2008.2 - Casa dos Fantasmas

2008-09-10T17:36:00.007-03:00

Calourada DADSF 2008.2: sexta-feira, dia 12/09, a partir das 21 horas, na Faculdade de Direito do Recife (em frente ao Parque 13 de Maio)

Repressão da Polícia Militar no 14º Grito dos Excluídos em Recife

2008-09-08T11:41:00.005-03:00

Polícia Militar impede entrada na Avenida Conde da Boa Vista

Batalhão de Choque fecha cruzamento

André Barreto

Ontem (07/09) de manhã foi realizado, paralelamente à parada militar do 7 de setembro (na qual o senhor Governador do Estado e outras autoridades estatais estavam presentes), o 14º Grito do Excluídos, este ano com o lema "Vida em primeiro lugar, direito e participação popular", no qual se fez uma passeata pacifica por toda Avenida Conde da Boa Vista até o pátio do Carmo, no centro do Recife.

Foi inadmissível como esta manifestação pacifica sofreu repressão pela Polícia Militar, havendo a presença do Batalhão de Choque. A concentração estava sendo realizada na Praça Oswaldo Cruz. Na hora, contudo em que se iria em direção para entrar na Conde da Boa Vista, a PM bloqueou o acesso com o ônibus dela fechando a rua, fazendo um cordão de isolamento e ainda com vans atrás evitando a passagem. A passagem foi bloqueada, porem no momento em que houve o encontro entre as filas de manifestantes e o batalhão, os primeiros tentando forçar a passagem, a policia começou a bater em todos que estavam ao redor. Somente apos algumas conversas e negociações é que a PM permitiu a entrada na avenida, com a condição de que todos os carros de som e trios elétricos ficassem detidos e não seguissem na passeata (ate porque não tinha como eles passarem: o ônibus fechando a rua não deixava). Foi nítido que o objetivo da policia neste momento era fragmentar e dispersar a movimentação, já que a passagem foi permitida, mas dificultada ao se deixar passar somente de 10 em 10 pessoas.

Seguindo pela Conde da Boa Vista, o primeiro cruzamento estava já fechado pelo Choque, com mais de 50 policiais, alguns portando armas e bombas de gás lacrimogêneo... Mais uma vez houve empurra-empurra, mais alguns socos e pontapés distribuídos, alem do uso de cassetete (algumas pessoas ficaram feridas). Somente depois de algumas conversar a continuação do ato foi permitida, desta vez com policiais, motos e viaturas acompanhando a marcha até o fim do trajeto.

Esta atitude do Governo do Estado, na figura de Eduardo Campos e seus secretários, em evitar mais uma vez uma manifestação pacifica de movimentos sociais, sindicatos e organizações populares, é inadmissível a um governo que se diz popular. É no mínimo uma contradição que um governo dito de esquerda, que pauta, pelo menos em tese, a defesa dos Direitos Humanos (ao realizar recentemente uma Conferência de Direitos Humanos, criar conselhos temáticos e uma secretaria especial de direitos humanos, entre outros discursos) ter uma Policia Militar e a secretaria de Defesa Social tão (ou ate mais) repressora e criminalizadora dos movimentos como a de seus antecessores (repressão já mostrada também nos episódios anteriores, a exemplo das manifestações contra o aumento da passagem de ônibus em janeiro).

André Barreto é membro do Movimento Faculdade Interativa e do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular - NAJUP/Direito nas Ruas/UFPE.

O direito se encontra na lei ou na rua?

2008-08-26T15:16:00.004-03:00

José Geraldo de Sousa Júnior

No julgamento da ADPF Nº 144, o presidente do Supremo Tribunal Federal fez a seguinte afirmação: "cada vez mais nós sabemos que o Direito deve ser achado na lei e não na rua". Comentando esta expressão, matéria de Veja edição Nº 2075 repisa argumentos anteriores de seu mesmo autor (Veja edição 2016, 11/07/2007), arrepiado em face de "O Direito Achado na Rua" porque "tal corrente entende que o verdadeiro direito é o que nasce dos movimentos sociais". Naquela ocasião enviei carta a Veja esclarecendo a posição desta corrente de pensamento sem, contudo, receber a atenção de revista para oferecer a seus leitores o ponto de vista antagônico. Volto agora a apresentar este ponto de vista ainda que sem esperança de ter reciprocidade em benefício da boa informação.

Em artigo cujo título é "A Contribuição do Direito Achado na Rua para um Constitucionalismo Democrático", o meu colega de faculdade, professor Menelick de Carvalho Netto, integrante da mesma linha de pesquisa em que se inscreve o professor Gilmar Mendes, chama a atenção para a virtualidade heurística de "O Direito Achado na Rua" ao mostrar a sua atualidade teórica para romper com a visão redutora, formalista, anti-povo e autoritária que se retrai diante do movimento do social e que perde a perspectiva de apreensão do "nexo interno entre o sistema de direitos e da democracia", numa espécie de cegueira para o surgimento "em toda a sua clareza das demandas expressas nas lutas por reconhecimento dos movimentos sociais, tornando visível a exigência de permanente abertura do Direito e da política".

Do mesmo modo, o mais importante constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho se refere ao potencial emancipatório de "O Direito Achado na Rua", para livrar o Direito Constitucional de seu estiolamento formalista e levá-lo, com base em teorias da sociedade e da justiça a poder reconhecer novos modos de determinação da regra do Direito: "do outro lado da rua, o 'direito achado na rua' e, perante o sangue vivo que brota dos vasos normativos da realidade e a sedução de um direito outro, alternativo ao direito formal das constituições, códigos e leis, compreende-se que o discurso hermenêutico dos juristas mais não seja que um manto ocultador do insustentável peso do poder", que vai continuar achando que o direito só se encontra nas leis, mas nunca na rua. Não sentem como o poeta (Drummond), as exigências do justo para se darem conta, com ele, de que "Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos./ As leis não bastam. Os lírios não nascem da lei".

Reitero que a posição insistente de Veja em diversos momentos editoriais revela a sua incompreensão acerca das disposições instituintes das reivindicações sociais, incompreensão na qual, evidentemente, não se enreda o Ministro Gilmar Mendes, meu colega de congregação na Faculdade de Direito da UnB, espaço no qual temos mantido uma troca saudável e elevada de interlocução teórica, que não leva a supor que a sua manifestação no plano jurisdicional tenha referência direta e hostil à concepção jurídica de "O Direito Achado na Rua" formulada por nosso professor Roberto Lyra Filho e, aliás, bastante respeitada nos debates acadêmicos.

José Geraldo de Sousa Junior é professor da Faculdade de Direito da UnB e coordenador do Projeto "O Direito Achado na Rua".

Sem preconceito

2008-08-23T01:27:00.000-03:00

O jornalismo medieval da revista Veja

2008-08-20T18:01:00.004-03:00

Conceição Oliveira

Esta semana Veja reedita a cruzada iniciada por Kamel em setembro de 2007 contra os autores de livros didáticos de História. Desta vez, a revista símbolo dos neocons tupiniquins inclui em seus processos inquisitoriais travestidos de reportagens os professores de História e Geografia concluindo que são todos uns 'incompetentes' , passadistas ultrapassados e maus-caráteres por 'incutir ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos'.

Não há nada de novo na matéria de Veja que Kamel já não tenha feito e seus asseclas dado continuidade em matérias publicadas na Época, Estadão, Folha e afins em 2007.

Na reedição de Veja estão presentes as mesmas estratégias que buscam validar o antiesquerdismo doentio de seus editores neocons travestidas de 'verdades científicas'; 'jornalismo de isenção' e outras inverdades que a grande mídia neoconservadora deseja incutir na mente dos leitores.

Pergunto-me como os professores Romano, Villa e Schwartzman ainda se prestam a falar para Veja. Não está suficientemente claro para esses intelectuais que esta revista símbolo do anti-jornalismo buscará encaixar as opiniões acadêmicas (sempre retirando-as de seus contextos) para legitimar a caçada de Veja contra tudo o que se opõe ao seu projeto 'arremedo de liberalismo' ?

Dentre tantas bobagens, repletas de juízos de valor, tão ideologizadas quanto a crítica que Veja pretende fazer a seus opositores, destaco um trecho no qual a revista acusa os professores brasileiros de idolatrarem figuras que, segundo ela, não trouxeram nenhuma contribuição significativa ao país e/ou humanidade:

"Ou idolatram personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado de alfabetização. Entre os professores brasileiros ouvidos na pesquisa, Freire goleia o físico teórico alemão Albert Einstein, talvez o maior gênio da história da humanidade. Paulo Freire 29 x 6 Einstein. Só isso já seria evidência suficiente de que se está diante de uma distorção gigantesca das prioridades educacionais dos senhores docentes, de uma deformação no espaço-tempo tão poderosa que talvez ajude a explicar o fato de eles viverem no passado."

Como levar a sério uma revista que tem a pretensão de qualificar pejorativamente de 'arcano' um dos pensadores mais significativos do século XX , cujas contribuições para a filosofia da educação são reconhecidas entre seus pares no mundo todo?

Como levar a sério um periódico que obriga seus leitores a escolherem (sob pena de serem taxados de ultrapassados e equivocados) entre um educador e um físico teórico e que, excetuando o que a revista denomina de 'civilização ocidental', não reconhece humanidade no resto do planeta?

Como levar a sério uma revista que sequer se dá ao trabalho de conhecer a vasta produção de Paulo Freire e a reduz a 'um método de doutrinação esquerdista' ?

Freire afirma que a pedagogia do oprimido, como pedagogia humanista e libertadora, é feita de dois momentos distintos: o primeiro, 'em que os oprimidos vão desvelando o mundo da opressão e vão comprometendo- se na práxis, com a sua transformação; o segundo, em que, transformada a realidade opressora, esta pedagogia deixa de ser do oprimido e passa a ser a pedagogia dos homens em processo de permanente libertação'. E o pensador complementava que em qualquer um destes momentos, fosse nos trabalhos educativos como parte do processo de organização dos oprimidos ou na educação sistemática como projeto político educacional de uma sociedade revolucionária, 'será sempre a ação profunda, através da qual se enfrentará, culturalmente, a cultura da dominação". (FREIRE, 1968: 44)

Não podemos afirmar que uma revista tão desinformada e capaz de subverter tanto os fatos e valores é um representante genuíno da 'cultura de dominação' da qual falava Freire e diante da qual os educadores comprometidos com a transformação da realidade opressora deveriam se opor. Veja não pode ser associada à cultura de espécie alguma, nem mesmo à dominante, pois o que esta revista produz é lixo cultural.

Veja sequer tem um pensador conservador à altura capaz de debater com um pensamento de esquerda do naipe da produção de Paulo Freire. Esse arremedo de revista nem é original em suas acusações a Freire: repete as mesmas falas dos ditadores e censores do período militar dirigidas ao educador libertário, reproduz a mesma ladainha preconceituosa contra a pedagogia freiriana que recentemente alguns procuradores ultraconservadores do MP-gaúcho que desejavam criminalizar o MST produziram. Veja só se dá ao trabalho de papagaiar tudo que existe de mais retrógrado no país, incluindo aí o jornalismo kameliano.

Não há debate no mundo de Veja, não há conflitos de interesses e projetos políticos que se opõem. Em Veja existe o dicotômico e tedioso mundo do 'bem contra o mal', do 'liberalismo estereotipado versus o esquerdismo estereotipado' , do Brasil 'ame ou deixe-o', dos 'cristãos versus os infiéis'. O mundo de Veja é um binômio irreal, sem graça e sem importância no qual somos obrigados a escolher entre a filosofia da educação de Paulo Freire e teoria da relatividade de Albert Einstein. Não podemos buscar conhecer as diferentes contribuições destes dois importantes homens do século XX.

Talvez seja por isso que ao comemorar 40 anos, Pedagogia do Oprimido segue viva e original estimulando historiadores e educadores a refletirem sobre as contribuições e os limites da extensa e rica produção freiriana e Veja (que também faz quarenta anos) no máximo servirá aos historiadores interessados em pesquisar a capacidade de degradação de um veículo de comunicação: ao longo de quatro décadas quais diferenças existem entre a época áurea sob direção de Mino Carta e a era dos bobos da corte feito os Reinaldos e Mainardis, arremedos mal feitos dos neocons? Quem tiver paciência que faça a análise.

O que é patente aos leitores críticos que Paulo Freire ajudou a formar é que na atualidade Veja não faz jornalismo, ela arroga a si o direito de julgar produções, personalidades, projetos, políticas públicas e insiste em nos enfiar goela abaixo a sua visão pobre e restrita e deturpada do mundo.

Veja, tal qual os velhos senhores feudais encastelados que dominavam o governo, o poder de legislar e o poder de Justiça em suas possessões, sequer chegou ao século XIX onde ela julga estarem estagnados os professores que critica. A revista parou na Idade das Trevas seja qual for esse tempo-espaço (façam suas escolhas, qualquer um serve, desde que tenha sido uma era de truculência, intolerância e sectarismo bem ao estilo Veja - inquisição moderna, o terror, a ditadura, o fascismo, o nazismo, o macarthismo ou a era Bush de Guantânamo e Abugrai).

O que Veja ainda não descobriu é que os professores, proprietários de escolas e pais cada dia mais sabem distinguir o jornalismo medieval do estilo Veja do bom jornalismo produzido por profissionais menos subservientes e ignorantes. Veja precisa entender que quarenta anos de Pedagogia do Oprimido fizeram diferença positiva em nosso país, que grande parte da população pouco a pouco briga por sua cidadania, pelo direito de pensar, opinar, refletir e se recusa a permanecer na Idade das Trevas sob a batuta do tribunal arrogante de Veja. Pais e professores cada vez mais abrem mão, de bom grado, do jornalismo medieval produzido por Veja.

Conceição Oliveira é bacharel em História pela USP, com pós-graduação em História Social pela UNICAMP e coordenadora do projeto pedagógico da coleção História em Projetos.

Coisas da coisa nossa

2008-08-15T10:05:00.004-03:00

Walter Maierovitch

Se fosse para escolher a frase da semana, não teria dúvida em apontar a do ministro Gilmar Mendes: "A capacidade de perpetrar abusos é hoje tão grande que é preciso que se engendrem novos modelos institucionais de defesa da cidadania".

Efetivamente, vivemos no país dos abusos e das contradições, a começar pelos perpetrados por aqueles, como o ministro Gilmar Mendes, que não olham o próprio rabo, como se diz popularmente. Ou, mais adequadamente, só enxergam a trava no olho alheio.

Com efeito, existem dois presos preventivos acusados, na condição de mandatários (executores) , de uma tentativa de crime de corrupção ativa. Consoante denúncia já transformada em processo criminal, o valor da oferta ao delegado a ser subornado seria de 1 milhão de dólares.

Nenhum dos dois mandatários, Humberto Braz e Hugo Chicaroni, possuía, pelo que se sabe, tal disponibilidade financeira. O mandante e beneficiário, Daniel Dantas, encontra-se solto, embora processual e socialmente mais perigoso e pernicioso que os seus paus-mandados, Braz e Chicaroni.

A propósito, Dantas, preso preventivamente, foi solto por abusiva liminar do ministro Gilmar Mendes, com flagrante violação ao princípio do juiz natural. Essa liminar foi concedida, também, com desprezo à jurisprudência do STF e ele fez tábula rasa aos manuais sobre primeiras linhas do direito processual penal, que não preconizam, em órgãos colegiados e em casos de habeas corpus liberatório, liminar de soltura, salvo casos de flagrante ilegalidade ou de abuso de autoridade.

Na sua história pós-Constituição de 1988, em sede de pedido de habeas corpus liberatório, o STF só apreciou o mérito de casos em que o coator era o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos de autoridades sujeitas à sua jurisdição (foro privilegiado) . Em outras palavras, o STF não conhece de pedidos quando o coator é juiz de primeiro grau e Dantas não gozava de foro privilegiado, até a liminar do ministro Gilmar.

Sobre outros abusos e disparates do ministro Gilmar, convém lembrar o destacado pelo professor Dalmo Dallari, quando da indicação de Gilmar Mendes, então advogado-geral da União, para o STF: "Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais... Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um 'manicômio judiciário'. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na 'indústria de liminares'".

Por outro lado e objetivamente, o "sentimento de medo" na sociedade e o "Estado policial" que afirma o ministro Mendes não se refletem nas pesquisas de opinião. Numa correta chave de leitura, a sociedade teme mesmo é o ministro Gilmar, que solta, sem ser competente, potentíssimo banqueiro de colarinho-branco. É bom que se reconheça que abusos e erros estão a ocorrer, mas ganharam surpreendente dimensão com a prisão de Dantas. Por evidente, para agentes da Polícia Federal não se poderia conceder um "bill" para bisbilhotagens. Ou melhor, não caberia autorização judicial para acesso ilimitado a todos os cadastros e históricos de ligações telefônicas.

Mais ainda, escritórios de advogados, que não são partícipes ou co-autores de crimes, não podem ser violados para busca aleatória de eventuais documentos, a comprometer investigados.

Infelizmente, tal procedimento ilegal ganhou impulso, na Polícia Federal, ao tempo do então ministro Márcio Thomaz Bastos. Ele fechou os olhos para os abusos policiais e considerou tudo isso como reação à nova polícia que cunhara, no modelo do FBI. Um FBI que emprega desnecessariamente algemas, como a polícia brasileira.

Só esqueceu o então ministro Bastos que o FBI caiu em descrédito desde o fiasco na prevenção e nas apurações sobre a explosão do Boeing da TWA que comprometeu os Jogos Olímpicos de Atlanta (1996). E o descrédito aumentou depois de 11 de setembro de 2001.

Por evidente, mudanças para aperfeiçoamentos são necessárias. Só que entre elas não se fala nunca na forma de escolha de ministros do STF, na fixação de prazo para os seus mandatos, com possibilidade de recall (cartão vermelho) pelos cidadãos.

Dentre as medidas propostas, tem até a infeliz e autoritária idéia do ministro Gilmar, que, em vez de soluções para acabar com a morosidade do Judiciário, propõe a criação de varas especializadas em crimes de abuso de poder. Só faltou o ministro Mendes completar o pensamento, ou seja, varas especializadas a seguir futuras súmulas vinculantes do STF.

Walter Maierovitch é juiz aposentado, especialista no estudo do crime organizado, primeiro titular da Secretaria Nacional Anti-drogas (1998 e 2000). É um dos fundadores do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone.

Manifesto dos juristas sobre a Lei de Anistia

2008-08-12T23:50:00.005-03:00

A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública.

O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de "crimes contra a humanidade", as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945.

Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu art. 8º do ADCT, anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de Direitos Humanos.

Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo.

Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça.

Assinam o manifesto, entre outros:

Deisy Ventura, SP, Profa. Dra. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo;

Dalmo de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Fábio Konder Comparato, Prof. Dr. Faculdade de Direito da USP;

Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça;

Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Jose Ribas Vieira, RJ, Prof. Dr. Titular de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio;

Ovídio A. Baptista da Silva, RS, Prof. Dr. do Curso de Doutorado da Universidade do Vale dos Rio dos Sinos;

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PR, Professor de Direito da PUC-PR e Procurador Geral do Estado do Paraná;

Claudia Maria Barbosa, PR, Profa. Dra. Pós-Graduação em Direito da PUC-PR;

Cecilia Caballero Lois, SC, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC;

José Ricardo Cunha, RJ, Coordenador Acadêmico do Mestrado Profissional em Poder Judiciário FGV DIREITO RIO e Prof. UERJ;

Pedro B. de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

Daniel Torres de Cerqueira, PA, Prof. CESUPA, Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito;

Ricardo Seitenfus, RS, Prof. Dr. da Universidade Federal de Santa Maria, vice-presidente da comissão interamericana de juristas;

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, SP, Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto;

Katya Kozicki, PR, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR e PUC-PR;

Rodolfo de Carvalho Cabral, PE, Prof. Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE ;

Eneá de Stutz e Almeida, ES, Profa. Dra. Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória/ES;

Edna Raquel Hogemann, RJ, Profa. Doutora em Direito - Rio de Janeiro;

Evandro Menezes de Carvalho, RJ, Coordenador da Faculdade da FGV DIREITO RIO;

José Querino Tavares Neto, SP, UNAERP e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás;

Angélica Carlini, SP, Prof. Dra. de Direitos Humanos da PUC-CAMPINAS;

Rogério Barcelos Alves, RJ, Coordenador de Ensino da Graduação FGV DIREITO RIO;

Sandro Alex de Souza Simões, PA, Prof. Dr. Adjunto do CESUPA Centro Universitário do Pará;

Lívia Maria Oliveira Maier, DF, Advogada da União;

Oto de Quadros, DF, Promotor de Justiça MPDFT;

Judith Karine Cavalcanti Santos, PE, pesquisadora e professora universitária;

Marco Aurélio Antas Torronteguy, SP, CEPEDISA/USP;

Daiane Moura de Aguiar, RS, Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS;

Clarissa Franzoi Dri, RS, Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux;

Lucas Pizzolatto Konzen, RS, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati;

Rosa Maria Zaia Borges, RS, Profa. Faculdade de Direito da PUCRS;

Márcia Nina Bernardes, RJ, Profa. do Departamento de Direito da PUC-Rio;

Ciani Sueli das Neves, PE, Profa. da UFRPE;

Ana Carla Machado Leite, DF, Tribunal Superior do Trabalho;

José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília.

11 de agosto e a Faculdade de Direito do Recife

2008-08-12T16:42:00.004-03:00

Rafael Bezerra

No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro 1º instituiu os primeiros cursos superiores de nosso país: ambos cursos jurídicos, um em São Paulo e o outro em nossa cidade-irmã: Olinda. A data, cem anos mais tarde, foi adotada como sendo a ideal para celebrar o dia de todos estudantes brasileiros. Cá estamos nós comemorando mais um dia dos estudantes.

Os cursos jurídicos foram instituídos no Brasil apenas com um único objetivo: formar o corpo burocrático da colônia que ficara independente, sendo os bancos das salas de aula destinados, exclusivamente, aos filhos da elite de nosso país, que não pudessem estudar em Coimbra ou na cidade do Porto. Este fato é facilmente comprovado em breve análise das regiões beneficiadas: Olinda, reduto dos senhores de engenho, e São Paulo, centro maior da formulação da política nacional pelos poderosos fazendeiros latifundiários.

Mas será mesmo que o referencial de estudantes que queremos formar para a nossa sociedade nos dias atuais é aquele de nossa época monárquica?

Paradoxalmente, para espanto de nossa elite, alguns filhos das oligarquias paulista e olindense olharam além das suas cercas, saíram de seus palacetes e se identificaram com os anseios populares de independência e república.

A Faculdade de Direito do Recife, "Casa de Tobias”, em seus 181 anos de história teve e ainda tem em muitos de seus residentes inúmeros exemplos de construção de uma concepção de Direito crítico, voltado para a modificação da realidade social, do status quo.

O que se verifica, no entanto, a cada dia de modo mais aparente, é que diante do cenário de apatia, descrédito em nossas instituições e na política, paira em nossa sociedade, marcadamente entre os estudantes a descrença, a resignação frente às problemáticas sociais cotidianas.

Neste contexto, é inconcebível o estudo do Direito, como ciência social aplicada que é, desconecto da realidade social. Durante séculos em nosso país foi notória a tentativa de construção e reafirmação de um Direito que objetivava a constituição de nítido “descolamento” de compreensão do que era público, coletivo e do que era privado; que ressaltava a retificação das relações interpessoais, valorizando o individualismo, a desconsideração do ser humano como indivíduo, mas apenas como sendo ou não titular de bens e direitos.

Será mesmo que os estudantes de hoje ainda devem estudar e pensar um Direito nos padrões privatistas dos tempos da Monarquia?

Após 181 anos de Ensino Superior, os nossos estudantes devem, em cada uma de suas áreas do saber, se propor a construir conhecimento alinhado a um projeto de modificação real do que está posto em nossa sociedade.

Parabéns aos estudantes da Faculdade de Direito do Recife que acreditaram e aos que ainda acreditam que um novo mundo seja possível.

Viva, Joaquim Nabuco, viva Francisco Julião, viva Paulo Freire, viva Demócrito de Souza Filho!

Rafael Bezerra é membro do Movimento Faculdade Interativa e presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF).

A revista Veja e o meu pai

2008-07-08T10:41:00.001-03:00

Roberto Efrem Filho

Hoje, dia 10 de junho do ano de 2008, foi o dia em que meu pai cancelou a renovação da revista Veja. É bem verdade que há fatos históricos um tanto quanto mais importantes e você deve estar se perguntando “o que cargas d’água eu tenho a ver com isso?”. Não é nenhuma tomada de Constantinopla, queda da Bastilha ou vitória da Baia dos Porcos. É um ato de pequenas dimensões objetivas, realizado no espaço particular de uma família de classe média brasileira, sem relevantes conseqüências materiais para as finanças da Editora Abril, sem repercussões no latifúndio midiático nacional. A função deste texto, portanto, é a de provar que meu pai é um herói.

A revista VEJA se diz assim: ”indispensável ao país que queremos ser”. Começa e termina com propagandas cujo público alvo é a classe média e, nela, claro, meu pai. Banco Bradesco, Hyundai, H. Stern. Pajero, Banco Real, Mizuno. Peugeot, Aracruz, Nokia. Por certo, a classe média – inclusive meu pai – dificilmente terá acesso à grande parte dos bens expostos na vitrine de papel. Não importa. Mais do que o produto, a VEJA vende o anseio por seu consumo. Melhor: credita em seu público-alvo, a despeito de quaisquer probabilidades, a idéia de que ele, um dia, chegará lá.

Logo no comecinho, na terceira e quarta folhas, estão as páginas amarelas da Revista. Nelas, acham-se as entrevistas com personalidades tidas como renomadas e com muito a dizer ao país. Esta semana a VEJA apresenta as opiniões de Patrick Michaels (?), climatologista norte-americano que afirma a inexistência de motivos para temores com o aquecimento global. Na semana passada, deu-se voz ao “jovem herói” Yon Goicoechea (?), um “líder” estudantil venezuelano oposicionista de Chávez e defensor da tese de que a ideologia deve ser afastada para que a liberdade seja conquistada contra o regime “ditatorial” chavista.

Não. Não é que a VEJA não conheça o aumento dos níveis dos mares, dos números de casos de câncer de pele, do desmatamento da Amazônia, da escassez da água e dos recursos naturais como um todo e de suas conseqüências na produção mundial de alimentos. Sim, ela conhece. Não. Não é que ela não saiba que um estudante não representa sozinho o posicionamento democrático de uma nação e que um governo legitimamente eleito não possa ser chamado de totalitário. Sim, ela sabe. Do mesmo modo que conhece e sabe da existência de diferentes opiniões (ideológicas, como tudo) sobre ambos os assuntos e não as manifesta. Acontece que isso ela também vende: o silêncio sobre o que não é lucrativo pronunciar.

Do meio pro final da revista estão os casos de corrupção. Esta é a parte do “que vergonha, meu filho, quando isso vai parar?” dito pelo meu pai, com decepção na voz. A VEJA desenvolve um movimento interessante de despolitização nesse debate. Ela veste o figurino do combatente primeiro da corrupção, aquele sujeito que desvendará as artimanhas, denunciará os ladrões e revelará “a” verdade, única, inabalável. Com isso, a VEJA confere centralidade à corrupção no debate político, transformando a política em caso de polícia e escondendo o fato de que o seu próprio exercício policialesco é inerentemente político. No fim, “todo político é ladrão” – menos os do PSDB, claro, todos “intelectuais” -, “política não presta”, o que presta mesmo é a revista VEJA.

A revista é ainda permeada por textos de cronistas e colunistas. Estão, entre seus autores, Cláudio de Moura Castro, Lia Luft e Roberto Pompeu de Toledo. Todos dignos do título de “cidadão de bem”, conscientes e responsáveis. Evidentemente, todos de posicionamentos um tanto moralistas e um tanto conservadores. Difere-se deles Diogo Mainardi. Este, conhecido por chamar o Presidente da República de “minha anta” e por sua irreverência desrespeitosa e direitista, escancara a alma da VEJA. Mas não se engane. Não é Mainardi o perigo. São os outros. Foram eles que meu pai um dia leu com respeito e é aquela auto-imagem que a VEJA quer – como tudo – vender.

Sem dúvida a revista VEJA é ainda mais que isso. Suas estratégias de persuasão vão muito além dos limites deste breve texto. Afinal, é ela a revista mais lida no país, parte significativa de um império da concentração do poder de informar. Seja nas suas “frases da semana”, nas quais há de costume as fotografias de uma mulher bonita dizendo bobagem e de um homem-autoridade falando coisa inteligente e importante, seja no fetiche da citação “eu li na VEJA”, faz-se ela um dos mais eficazes instrumentos de convencimento a favor da classe dominante.

Meu pai, por sua vez, é um trabalhador. Casado com Fátima, minha mãe, e pai também de Rafael, criou seus filhos com princípios que ele preserva como inalienáveis. Já votou no PT. Já votou no PSDB e mesmo no PFL (“porque foi o jeito, meu filho!”). Opõe-se a qualquer tipo de ditadura (conceito no qual incluía até pouco tempo o governo de Chávez: coisas da VEJA). Já se disse socialista, na juventude. É praticante da doutrina espírita desde menino. Discorda de mim em milhares de coisas. Concorda noutras. É um bom e sonhador homem com quem eu quero sempre parecer.

Hoje, ele cancelou a renovação da revista VEJA, aquilo que para ele já foi seu meio de conhecimento do mundo, depois de chamar de “idiota” a entrevista daquele herói das páginas amarelas sobre o qual falei acima. Antes, havia criticado fortemente um artigo de Reinaldo Azevedo publicado na revista, em que Azevedo falava atrocidades sobre Paulo Freire: “meu filho, veja que besteira esse homem está dizendo sobre Paulo Freire”. Hoje, ele operou uma mudança nesta realidade tão acostumada à perpetuação do estabelecido. Hoje, para o mundo, como em todos os dias da minha vida para mim, meu pai é um herói.

Roberto Efrem Filho é membro do Movimento Faculdade Interativa, mestrando em direito pela UFPE e filho de “Roberto Efrem”, a quem dedica essa artigo.

Especialista em Direito Internacional analisa imigração brasileira na Espanha

2008-05-26T02:49:00.006-03:00

O professor Evandro Menezes de Carvalho, membro do Movimento Faculdade Interativa, analisa a situação dos imigrantes brasileiros na Espanha.

ENED 2008 - Encontro Nacional dos Estudantes de Direito

2008-05-26T02:36:00.005-03:00

Caxias do Sul/RS, 13 a 19 de julho de 2008
Universidade de Caxias do Sul - UCS

Tema:
Os 20 anos da Constituição Federal

Maiores informações:
- DADSF: 81 2126-7886 ou dadsf.direitoufpe@gmail.com
- Comunidade no orkut: ENED 2008
- Site da Universidade de Caxias do Sul: www.ucs.br

ERED 2008 - Encontro Regional dos Estudantes de Direito

2008-05-26T01:54:00.009-03:00

Campina Grande/PB, 19 a 22 de junho de 2008
Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Temas:
- Os 20 anos da Constituição Federal;
- A importância e necessidade dos programas de extensão nas universidades;
- O valor do regionalismo como fator de construção da identidade nordestina.

Maiores informações:
- DADSF: 81 2126-7886 ou dadsf.direitoufpe@gmail.com
- Site do ERED 2008: www.ered2008.uepb.edu.br

Semana Direito e Movimentos Sociais

2008-05-18T02:01:00.006-03:00

Convidamos todos para esse fórum de debates, ao todo de seis, com um intuito de refletir como o direito é também criado através da atuação de movimentos sociais e a importância desses na criação e efetivação de muitos direitos.

Assim, discutiremos não só a ação desses na exigência junto ao Estado para a efetivação de algum direito fundamental garantido constitucionalmente, mas também o processo de criação de significado do que está escrito no texto normativo.

A organização dessa semana tem por objetivo, além de trazer o debate acadêmico, também levar para dentro da universidade os mais diversos sujeitos sociais coletivos que contribuem e disputam na construção da esfera pública, de forma que os saberes, experiências e conhecimentos de tais sujeitos possam entrar em dialogo com os conhecimentos jurídicos, contextualizando social e dialeticamente este ultimo.

Programação

Dia 26/05 – segunda-feira, às 20 horas, no auditório DEMEC/Faculdade de Direito-UFPE
A ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA EFETIVAÇÃO E CRIAÇÃO DE DIREITOS
- Jayme Bevenuto (professor da UNICAP)
- Representante da ONG "Terra de Direitos"

Dia 27/05 – terça-feira, às 10 horas, no auditório DEMEC/Faculdade de Direito-UFPE
EXTENSÃO POPULAR E MOVIMENTOS SOCIAIS
- Facilitação de oficina pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP-Direito nas Ruas)

Dia 28/05 – quarta-feira, às 10 horas, no auditório DEMEC/Faculdade de Direito-UFPE
O SIGNIFICADO DO DIREITO À TERRA A PARTIR DO PROCESSO DE REFORMA AGRÁRIA
- Exibição do filme “Massacre de Camarazal: 10 anos de impunidade"
- Representante do Movimento Sem-Terra (MST);
- Representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT);
- Rodolfo Cabral (mestrando em direito civil pela UFPE).

Dia 28/05 – quarta-feira, às 19 horas, na sala 102, Bloco G, da UNICAP
A CRISE DO PATRIARCALISMO E RELAÇÃO DE GÊNERO
- Mariana Azevedo (Instituto PAPAI);
- Ana Carla Lemos (Grupo LUAS/Fórum LGBTT-PE)

Dia 29/05 – quinta-feira, às 14 horas, na sala 102, Bloco G, da UNICAP:
O RACISMO E O JUDICIÁRIO
- Rebeca Duarte (Observatório Negro)

Dia 30/05 – sexta-feira, às 14h, na sala 102, Bloco G, da UNICAP
A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELA MÍDIA
- Ivan Moraes (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
- Gustavo Santos (professor de direito constitucional da UFPE e UNICAP)
- Roberto Efrem (mestrando em direitos humanos pela UFPE)

Inscrições gratuitas nos Diretórios Acadêmicos de Direito da UFPE e UNICAP ou através do e-mail dadsf.direitoufpe@gmail.com (informar nome completo, faculdade, período, turma, telefone e e-mail). O evento contará 13 horas para o Núcleo de Atividades Complementares da UFPE, sendo necessária a participação em pelo menos quatro (04) painéis. Maiores informações: 81 2126-7886/81 9648-9190

Organização
Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED-PE
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP-Direito nas Ruas/UFPE
Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz - DAFESC/UNICAP
Diretório Acadêmico Demócrito Souza Filho - DADSF/UFPE

A propriedade ou a vida

2008-05-08T13:29:00.004-03:00

Fábio Konder Comparato

Em seu discurso de investidura, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal decidiu brandir a espada da Justiça contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Grande honra para o MST atrair assim, sobre si, o olhar venerável da nossa mais alta magistratura. É sinal de que temos, enfim, como agente político um grupo que contrasta vivamente com a mediocridade timorata e balofa dos nossos partidos. A ocasião é propícia a uma reflexão sobre o direito de propriedade, que constitui um dos pilares da chamada civilização moderna.

Até o século 18, nenhum sistema jurídico conheceu um direito individual tão completo e absoluto sobre coisas. No direito romano, havia três tipos de "dominium", com diferente conteúdo: o quiritário, o provincial e o pretoriano. Na Idade Média, proliferaram, em toda a Europa ocidental, as mais variadas espécies de direitos sobre coisas, correspondentes ao esfacelamento do poder político, típico do feudalismo.

A era moderna principia, nesse particular, com a promulgação do Código Napoleão, em 1804, verdadeira "Magna Carta" da burguesia. Em seu artigo 544, fixou-se a célebre definição: "A propriedade é o direito de fruir e dispor das coisas da maneira mais absoluta, contanto que não se faça dela um uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos" . Portanto, no silêncio da lei ou do regulamento, o proprietário pode usar e abusar do seu direito à vontade.

Aliás, todo o Código Civil francês é estruturado na oposição entre pessoas e propriedade (no singular). Se o livro primeiro trata das pessoas, os dois outros livros cuidam somente da propriedade: "Das diferentes modificações da propriedade" e "Das diferentes maneiras pelas quais se adquire a propriedade".

Em oposição a esse absolutismo da propriedade privada, levantou-se o movimento socialista, de todos os matizes. Pregou-se a abolição total desse direito, como medida de estrita justiça. Ora, nada mais justifica manter essa dicotomia anacrônica: propriedade absoluta ou ausência de propriedade.

A propriedade ainda deve hoje ser reconhecida como direito fundamental, quando necessária à manutenção de uma vida individual ou familiar dignas. Fora dessa hipótese bem demarcada, estamos diante de um direito ordinário, que não goza das garantias fundamentais previstas na Constituição. Mas, em qualquer hipótese, o direito de propriedade não deve ser confundido com o poder de controle empresarial, que é um direito sobre pessoas, e não só sobre coisas.

Perante um direito fundamental de propriedade, o juiz deve, na desapropriação, fixar uma indenização que corresponda à totalidade dos danos sofridos pelo expropriado; o que pode superar o valor venal do bem. No caso da propriedade ordinária, ao contrário, a indenização não deve exceder o valor correspondente à efetiva importância da coisa no patrimônio do proprietário, o que pode equivaler a muito menos que o valor venal; pois o interesse público prevalece sempre sobre o interesse privado.

Além disso, a regra constitucional de que "a propriedade atenderá a sua função social" (artigo 5º, inciso XXIII) influi decisivamente sobre a proteção desse direito. Em caso de descumprimento do preceito, o juiz não pode, sem violar frontalmente a Constituição, conceder mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse ao proprietário. É preciso, porém, ir mais além. Urge reconhecer, num regime republicano, que certos bens essenciais à vida digna de todo o povo não podem ser objeto de ilimitada apropriação privada. É exatamente o caso -e de modo cada vez mais claro com a exploração crescente dos biocombustíveis, em detrimento do direito à alimentação- das terras agrícolas.

No quadro da reforma agrária, por exemplo, elas deveriam ser objeto de um direito de uso (Código Civil, artigos 1.225 e seguintes), concedido a lavradores ou sociedades cooperativas; direito que, em todos os casos, haveria de ser exercido segundo as diretrizes da política agrícola nacional.

Por todas essas razões, bendito seja o MST, que continua a suscitar um salutar desassossego no coração de nossos grandes proprietários agrícolas!

Fábio Konder Comparato, 71, é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP. É autor, entre outras obras, de "Ética - Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno".

Participe das discussões do PPP

2008-05-03T13:25:00.005-03:00

O Movimento Faculdade Interativa disponibiliza para todos o Plano Politico-Pedagógico do curso de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Perfil Curricular do curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Nossa intenção é colaborar nas discussões do Plano Político-Pedagógico (PPP) da Faculdade de Direito do Recife e fazer com que o curso de direito da UFPE propicie uma formação crítica e uma atuação comprometida com as lutas a transformações sociais.

O golpe de 1964 em Pernambuco

2008-04-29T18:24:00.003-03:00

FDR sem direção: em busca da ética perdida

2008-04-18T11:15:00.002-03:00

A difícil realidade do Ensino Superior Público de nosso país não é novidade, e apesar dos inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos, decorrentes de maiores investimentos na criação de novas Universidades Federais; na melhoria da estrutura física do CAMPUS já existente; aquisição de novos equipamentos; contratação de professores e servidores, a situação ainda preocupa.

Nos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Pernambuco deparamo-nos com um triste quadro: bibliotecas defasadas; sucateamento físico-estrutural de nossas instalações; deficiência no desenvolvimento da pesquisa científica e da extensão universitária, contrariando expressamente a indissociabilidade destas com o ensino, conforme prescrito em nossa Constituição (artigo 207 da Constituição Federal), fato este que impossibilita uma real contrapartida para a sociedade diante dos investimentos públicos destinados à Academia.

Não bastassem incalculáveis problemas estruturais que assolam toda nossa Universidade, os estudantes ainda são obrigados a conviver com o notório descaso por parte de muitos docentes com o Ensino Superior Público de qualidade, em flagrante desrespeito com a basilar concepção de “res publica”.

Diante deste ultrajante e insustentável cenário, o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF) lançou a campanha FDR SEM DIREÇÃO: EM BUSCA DA ÉTICA PERDIDA, com o objetivo inicial de externar a profunda indignação de toda a comunidade acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE) diante da patente falta de compromisso diante com o espaço público, presente nas condutas de parcela dos professores que compõem o quadro de nossa instituição.

Inúmeros são os casos de falta de compromisso com a FDR por parte dos docentes, no entanto, recentemente, um caso chamou a atenção. Durante mais de 33 dias, o Professor José Janguiê, designado para ministrar as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Trabalhista, se ausentou de suas funções de docente sem qualquer justificativa plausível. Apenas fundamentou-a em seu pedido de licença para tratar de assuntos particulares por dois anos, sem vencimento, dirigido à Direção e à Reitoria. Entretanto, passou a gozar desse benefício instantaneamente, sem observância do devido deferimento desta. Tal prática contrária flagrantemente aos ditames do Direito Administrativo contidos na Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) e ao interesse da administração pública.

Para perplexidade de toda a Comunidade Acadêmica, as autoridades responsáveis da FDR, a diretora Luciana Grassano e o coordenador Ivanildo Figueiredo, em Conselho Departamental, instância maior da nossa faculdade, realizado no dia 03/04, se posicionaram de modo complacente com a conduta do referido professor, manifestando-se ambos pela não abertura de Processo Administrativo neste caso, conforme prescreve a Lei 8.112/1990.

O DADSF neste sentido, posicionar-se-á pela incessante busca por compromisso com a nossa Universidade, não admitindo o descaso, o desmando e o abandono.

A Comunidade Acadêmica da FDR quer saber qual direção seguiremos: a do resgate do compromisso com o Ensino Público de qualidade que tanto engrandeceu a história de 180 anos da FDR ou esta triste realidade que insiste em persistir? A resposta poderá ser dada no próximo Conselho Departamental, o qual desde já esperamos por sua nova reunião. Lembre-se que havia uma reunião marcada para o dia 22/04 (próxima terça-feira), o qual foi, repentinamente, adiada e encontra-se sem data definida para a sua realização.

Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho
Gestão: Interativa – Movimente-se

UNE promove Dia Nacional de Lutas nas universidades federais

2008-04-16T09:19:00.001-03:00

A UNE promove dia 17 de abril o Dia Nacional de Lutas nas universidades federais. Trata-se de uma série de atos e aulas públicas em cerca de 20 instituições do Brasil para chamar a atenção para a regulamentação das Fundações de apoio, autonomia de gestão financeira dessas instituições, eleições diretas para reitoria e paridade nos conselhos deliberativos, fim da DRU e por 10% do PIB para a Educação e expansão de vagas nas universidades públicas.

Essa ação também é uma demonstração de solidariedade a luta encampada pelos estudantes da UnB. Para a UNE, o caso demonstra a total ausência de controle da comunidade acadêmica e mesmo do Poder Público sobre estas instituições.

As Fundações de Apoio surgiram na década de 90 como um instrumento para a universidade pública captar recursos junto à iniciativa privada para pesquisas, projetos e atividades específicas. Além disso, servem como instrumento para driblar uma legislação atrasada, com entraves burocráticos que engessam a gestão financeira das universidades, travando a sua autonomia.

Entretanto, tais fundações funcionam, na maioria das vezes, à revelia dos Conselhos Universitários das Instituições de Ensino Superior. O caso da UnB demonstra a total ausência de controle da comunidade acadêmica e mesmo do Poder Público sobre estas instituições.

Baixe aqui o panfleto do Dia Nacional de Lutas nas universidades federais

Fonte: www.une.org.br

Calourada Abril Pro DADSF

2008-03-21T10:24:00.004-03:00

13 anos transformando o tédio em melodia...

2008-03-18T10:25:00.006-03:00

Pra mudarmos o que está fora
É preciso saber o que temos dentro
Por isso diremos quem somos
E depois ao que viemos

Somos um grupo de movimento estudantil
Vestimos vermelho de luta, indo além do pastoril

Grupo construído dia-a-dia
Sem medo de ser o que não se via
Com orgulho da metamorfose militante
Subvertendo o Direito, contrariando as leis
Até mesmo as da física
Não tendemos à inércia
Movimento que cada dia principia

E em nosso vermelho apaixonante
Há outras tantas cores construindo
Porque nos pautamos pela pluralidade
Embora o rubro seja fator dominante

Nosso vermelho também é
Um vermelho independente
Seu lugar é do lado
Em que fica o coração
Sua bandeira é aumentar
Infinitamente, a participação

É um vermelho vivo
Cheio de poesia
Que por ser horizontal
Põe fim à fidalguia

Queremos uma universidade com novo ritmo
Um Direito sem grade nem portão
Um curso com compromisso em
Ensino, Pesquisa e Extensão

Essa ciência que à manutenção da ordem
Comumente se dedica
Dispa-se das formalidades e efetive a Justiça
Democratizando o que é do “seu doutor”
O povo todo se apropriando do saber, sim sinhô

E nesse grupo em que trabalham
Unidas e firmes mãos
É-nos diariamente preocupante
O combate à opressão

Por isso vamos, todos e todas
Protestar as injustiças
Dirimir desigualdades
Sermos firmes com ternura

E assim, coletivamente, vamos mudando aqui
Um botão, uma pedrinha, um sonho de paz de Gandhi
E somando cada canto, os cantos de tanta gente

Vamos, há treze anos, seguindo sempre em frente
Para que o mundo possa ser um dia diferente.

Nova diretoria do DADSF toma posse dia 17/03

2008-03-13T17:58:00.004-03:00

O Movimento Faculdade Interativa convida todos para a cerimônia de posse da nova diretoria do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF) no dia 17 de março, às 19h30min, no hall de entrada da Faculdade de Direito do Recife.

Universidades públicas aprovam mais de 60% no exame da OAB

2008-03-10T20:18:00.002-03:00

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Brito, anunciou nesta terça-feira que entre as 33 instituições de ensino brasileiras que registraram mais de 60% de aprovação na primeira fase da última edição do Exame de Ordem unificado, 25 são universidades federais ou estaduais.

"As instituições públicas têm dado certo e isso precisa ser estimulado. Esse resultado comprova, uma vez mais, que o ensino de qualidade existe no Brasil. As próprias faculdades e universidades públicas vão poder utilizar os dados da OAB para exigir melhorias para que todas se igualem", disse o presidente.

Os quatro melhores desempenhos entre as 33 faculdades listadas na estatística do Exame de Ordem ficaram com a Universidade Estadual de Feira de Santana, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Espírito Santo e com a UnB (Universidade de Brasília). A Universidade Estadual de Feira de Santana registrou índice de 91,67% de aprovação, com 24 alunos tendo prestado a prova e 22 aprovados. A Universidade Federal da Bahia contabilizou 88,7% de aprovação, com 102 alunos aprovados entre os 115 que prestaram o exame.

A universidade capixaba registrou 88,64% de aprovação, com 39 candidatos aprovados entre os 44 que fizeram a prova objetiva. Já a UnB registrou índice de 87,27% de êxito, com 48 candidatos aprovados entre os 55 que prestaram o exame em sua última edição.

A primeira fase a que se refere a estatística foi realizada no dia 20 de janeiro deste ano em todos os Estados que adotaram o Exame de Ordem unificado, ou seja, com provas aplicadas no mesmo dia e com conteúdo igual para todas.

Veja a íntegra da estatística dos resultados das 33 instituições de ensino com mais de 60% de aprovação no exame unificado:

Universidade Estadual de Feira de Santana (BA) - 91,67 %
Universidade Federal da Bahia (BA) - 88,7 %
Universidade Federal do Espírito Santo (ES) - 88,64 %
Universidade de Brasília (DF) - 87,27 %
Universidade Federal de Pernambuco (PE) - 87,21 %
Universidade Federal do Paraná (PR) - 84,96 %
Universidade Salvador (BA) - 82,52 %
Faculdades Integradas de Vitória (ES) - 80,42 %
Universidade Federal de Alagoas (AL) - 79,41 %
Universidade Federal da Paraíba (PB) - 78,72 %
Universidade Federal de Sergipe (SE) - 75 %
Universidade Federal de Santa Catarina (SC) - 74,36 %
Universidade Federal de Goiás (GO) - 72,94 %
Faculdade Ruy Barbosa de Administração e de Direito (BA) - 72,37 %
Universidade Estadual de Londrina (PR) - 72 %
Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ) - 71,05 %
Universidade Federal do Piauí (PI) - 70,37 %
Universidade Estadual de Maringá (PR) - 69,85 %
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (BA) - 69,23 %
Universidade Federal de Mato Grosso (MT) - 68,75 %
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) - 68,18 %
Universidade Federal do Ceará (CE) - 67,44 %
Universidade Regional do Cariri (CE) - 67,14 %
Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) - 66,67 %
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (MS) - 64,86 %
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (MS) - 64 %
Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (PI) - 63,64 %
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (RJ) - 62,5 %
Faculdade Sete de Setembro (CE) - 62,5 %
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (RN) - 61,36 %
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ) - 60,71 %
Universidade Católica de Salvador (BA) - 60,16 %
Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (PR) - 60 %

Fonte: Folha Online em 08/03/2008.

A Mulher de verdade não será televisionada

2008-03-09T01:19:00.001-03:00

Mariana Martins

Discutir o papel da mulher na sociedade é um dever de todas as organizações que inserem na sua pauta a luta por um mundo justo, sejam elas sindicatos, movimentos de luta pela terra, partidos políticos ou qualquer outra organização social.

As relações sociais estabelecidas historicamente estão impregnadas, em sua maioria, por várias formas de opressão, dentre elas o machismo. Somos levados/as desde criança a naturalizar atitudes permeadas por preconceitos. Na sociedade moderna, o sistema que dissemina a ideologia da desigualdade e do preconceito investiu pesadamente na veiculação em massa dos seus valores. Um dos seus principais instrumentos para esta tarefa é a grande mídia burguesa.

Muitas vezes de forma explicita, mas também de forma subliminar, a grande mídia nos transmite valores que fortalecem a sociedade de consumo e o sistema capitalista. A mulher, assim como as demais maiorias oprimidas e as minorias, é alvo de constantes sensacionalismos e de visões estereotipadas. A mulher tem sua imagem muitas vezes relacionada à submissão e o seu corpo usado como estimulador de audiência. A audiência é a maior das mercadorias dos meios de comunicação de massa, é ela que é vendida para publicidade, que paga por inserções na programação. O valor de cada inserção é determinado pela quantidade da audiência em determinados horários.

Para otimizar a audiência a utilização do corpo da mulher é, por exemplo, uma fórmula que tem boa probabilidade de dar certo e, portanto, é bastante sedutora para os produtores. A publicidade, que faz a inserção na programação, também segue a mesma lógica e coisifica a mulher para vender seus produtos - e, não sejamos ingênuos, para vender também as tais idéia que fortalecem o sistema.

Como exemplo podemos citar o caso já bastante conhecido das propagandas de cerveja nas quais as mulheres muitas vezes são “as próprias cervejas”, o objeto de desejo. Já os programas policialescos seguem a linha da exposição das mulheres agredidas, a violência para eles é sempre sensacional. Nas entrelinhas estão muitas vezes a ridicularizarã o da mulher e, quando não, a tentativa de “justificar” a violência culpando-as pelas agressões sofridas. Nos dois exemplos podemos também facilmente identificar outro grave problema que está presente nas representações, as mulheres do primeiro caso tem, na maioria das vezes, imagem de uma classe média alta, enquanto as do segundo caso figuram quase sempre como classe média baixa ou pobres, como se a violência doméstica tivesse classe social.

Utilizar o corpo da mulher como mercadoria serve para contribuir com a visão machista, veiculada incessantemente, de que as mulheres se resumem a corpos siliconados e que o valor da mulher reside em sua aparência externa. Esta imagem, por sua vez, fortalece a idéia da mulher como ser apolítico, como coadjuvante, como submissa e dependente.

Nesta lógica, alimentada pela mídia a serviço do capital, as mulheres camponesas, trabalhadoras rurais, donas de casa, por exemplo, não têm vez, não tem voz. A mulher camponesa só aparece na mídia quando faz atividades radicalizadas, como a ocupação da Aracruz Celulose em 2006. E mesmo nesses momentos ela não é ouvida. Não interessa a grande mídia veicular o motivo da ocupação, a causa da luta das mulheres. Ninguém sabe a sua pauta, não é valorizada a sua vida, tampouco o seu trabalho e seu papel político.

Portanto, a luta pela participação política da mulher passa por mudar a representação que ela tem na mídia, que se configura cada dia mais como um importante espaço público. Se quisermos construir uma sociedade justa passando pela disputa das idéias, temos que disputar os valores veiculados na grande mídia, mudar a imagem estereotipada da mulher, e também dos negros/as, dos índios/as, dos camponeses/as e dos trabalhadores/as.

Organizar as mulheres e discutir seu papel políticos em casa e nos espaços públicos é fortalecer o combate ao machismo e também a outros diversos tipos de opressões. O preconceito, a discriminação e a desigualdade são reflexos de uma sociedade construída sob bases injusta, mas que se não forem combatidas desde já, não serão facilmente resolvidas em nenhum outro sistema.

É desta forma que, em homenagem ao dia internacional da mulher - que para nós é dia de luta - a Comissão Pastoral da terra convida você para assistir ao vídeo Mulher e Mídia: uma relação desigual (veja abaixo), produzido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação. O vídeo denuncia as diversas formas de exploração da mulher pela mídia, seja pela exploração do seu corpo, do seu sofrimento ou da violência da qual ela é vítima.

Mariana Martins é jornalista e mestranda do programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFPE.

Mulher e Mídia: uma relação desigual

2008-03-09T01:09:00.003-03:00

Fonte: www.cptpe.org.br

Dia Internacional da Mulher

2008-03-08T12:49:00.003-03:00

A força do nosso grupo está na ternura e na militância das nossas companheiras.

Parabéns a todas pelo Dia Internacional da Mulher.

Viva a Revolução Pernambucana de 1817

2008-03-06T14:28:00.002-03:00

1) EM SEIS DE MARÇO DE 1817 COMEÇOU "A ÚNICA REVOLUÇÃO BRASILEIRA DIGNA DESSE NOME", segundo Oliveira Lima. Foi o mais importante de todos os movimentos políticos ocorridos no estado e o de maior repercussão internacional. Já foi considerado feriado nacional, em 1917, e nos deu a nossa bela bandeira azul e branca, do sol, do arco-íris e da cruz.

2) NO SEIS DE MARÇO OS BRASILEIROS FORAM INDEPENDENTES PELA PRIMEIRA VEZ. Cinco anos antes do "sete de setembro" tivemos aqui a primeira república brasileira, com governo próprio, exército, marinha, constituição, polícia, bandeira e até embaixador nos Estados Unidos (Cruz Cabugá), durante 74 dias.

3) O SEIS DE MARÇO INAUGUROU A DEMOCRACIA NO PAÍS. Pobres e ricos tornaram-se iguais perante a Lei. Acabou a censura, houve liberdade religiosa, de pensamento e de imprensa. Foi assinada a primeira lei abolicionista no Brasil e os maracatus puderam bater nas ruas do Recife pela primeira vez.

4) O SEIS DE MARÇO SIMBOLIZA AS OUTRAS DATAS PERNAMBUCANAS. Representa o espírito popular e libertário do Quilombo do Palmares, o nativismo da Restauração e o projeto da República de 1710. Nele tem suas raízes a Convenção de Beberibe, de 1821, a Confederação do Equador, de 1824 e a Praieira, de 1848. Frei Caneca também começou sua carreira política em 1817.

5) O SEIS DE MARÇO PRODUZIU O MAIOR NÚMERO DE HERÓIS E MÁRTIRES PERNAMBUCANOS, como Cruz Cabugá, Padre Roma, Vigário Tenório, Frei Caneca, Gervásio Pires, Abreu e Lima e o Leão Coroado, entre centenas de outros. Se a Inconfidência Mineira, do Tiradentes, foi reprimida pelos portugueses ao custo de dois mortos e meia dúzia de degredados, aqui, em 1817, houve mil e seiscentos mortos e feridos e mais de oitocentos degregados!

6) NO SEIS DE MARÇO COMEÇOU A MAIS ATREVIDA E ROMÂNTICA DAS NOSSAS REVOLUÇÕES. Liderada por militares, padres e comerciantes, foi tão ousada que planejou libertar Napoleão da ilha de Santa Helena. E tão apaixonada que o seu símbolo foi o caso de amor proibido entre o maior líder republicano e a filha do português mais rico de Pernambuco. Eles fizeram o casamento mais festejado até hoje no estado e talvez o mais importante da história do País.

AMOR E REVOLUÇÃO: SEIS DE MARÇO É O DIA DE PERNAMBUCO!

Texto do jornalista Paulo Santos de Oliveira, autor do livro A Noiva da Revolução. Imagem, nos traços de Antonio Parreiras, da breve República de Pernambuco. Bênção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela, início do século XIX.

Demócrito: coragem, ousadia, história

2008-03-06T13:42:00.004-03:00

Os que morrem pela liberdade, nascem para a eternidade". Essa frase presente em um busto, na Praça Adolpho Cirne, em homenagem ao combativo estudante da Faculdade de Direito do Recife, Demócrito de Souza Filho, carrega as marcas deixadas por este companheiro, traduzindo os ideais de liberdade e democracia por que tanto lutou a Geração de 45. As lutas libertárias das gerações posteriores de estudantes e dos movimentos sociais no combate às opressões existentes também foram influenciadas pela figura arrojada de Demócrito.

Há exatos sessenta anos, no dia 3 de março de 1945, o companheiro Demócrito de Souza Filho era assassinado pelas fileiras do autoritarismo da ditadura varguista do Estado Novo, quando, após uma passeata onde levava o estandarte vermelho dos estudantes da Escola do Recife, como ficou conhecida a Faculdade de Direito, rumo ao Diário de Pernambuco, protestava contra o regime autoritário de Vargas, em uma brava luta pelas liberdades democráticas. Inclusive, bastante representativo foi o destino dessa ousada passeata, qual seja, o Diário de Pernambuco, que traduzia a liberdade de Imprensa então cerceada, tão cara na simbologia da luta de Demócrito.

Nesse sentido, o ilustre professor Pinto Ferreira, cuja presença na triste cena tortuosa confere uma maior fidedignidade, elucida essa relação: "Demócrito de Souza Filho foi o grande maqui da resistência contra o fascismo caboclo, que viveu e morreu em um anoitecer glorioso pleno de tragédia, no meio das duas instituições que mais amava: a Faculdade de Direito e o Diário de Pernambuco".

Essa ousada resistência influenciou de plano o movimento estudantil de nosso Estado, mais precisamente da Faculdade de Direito, fazendo com que o então Centro Acadêmico XI de Agosto, em uma alusão à criação dos cursos jurídicos em nosso País, fosse substituído pelo Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), cuja atuação destaca-se pelas marcas levadas no nome do nosso patrono: ousadia, coragem, história.

Ousadia traduzida na produção literária de todas as ordens advinda da inquietude acadêmica na mais que centenária criação da Revista Estudantes, da qual participaram nomes como Barbosa Lima Sobrinho, Manoel Bandeira, Ariano Suassuna, Gláucio Veiga, Cláudio Souto, Pinto Ferreira etc. Ousadia na efervescência cultural sempre presente na Faculdade de Direito e revigorada com as últimas edições dos Festivais de Cultura, da Revista Literária A Summa, dos saraus estudantis.

Coragem no enfrentamento ao autoritarismo de alguns docentes e diretores, na resistência contra o regime militar consubstanciada na expulsão de cinco estudantes da Faculdade, bem como na última greve estudantil, denunciando à sociedade a situação de deficiência estrutural por que passa a FDR, bem como à insuficiente qualidade de ensino, fruto do sucateamento da universidade pública nos anos FH, Paulo Renato.

Por fim, cabe dizer que respeitar a tradição de Demócrito é continuar fazendo história e é nessa história de 60 anos de democracia e luta, que o DADSF pretende disputar a reforma da educação superior de nosso País, includente, socialmente referenciada e que coloque a universidade pública como um dos principais atores no recrudescimento do caráter republicano do Estado Democrático de Direito, combatendo as desigualdades e construindo uma democracia de alta densidade, sonho de Demócrito e de tantos bravos companheiros.

O Movimento Faculdade Interativa não esquece! Texto de Izac Menezes, membro do Interativa e ex-presidentee do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF), publicado no Diário de Pernambuco em 03/03/2005.

Guia do Calouro 2008

2008-02-24T04:13:00.007-03:00

Conheça o Guia do Calouro 2008 elaborado pelo Movimento Faculdade Interativa e tire todas as suas dúvidas sobre o funcionamento da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), seus departamentos, personagens e curiosidades, além de informações relacionadas ao movimento estudantil.

O Guia do Calouro está disponível em PDF. Clique aqui.

Intercâmbio universitário

2008-02-14T18:41:00.003-03:00

Rafael Bezerra, de 21 anos, está no sexto período de Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Ele sonha em passar pelo menos um semestre na Federal do Rio Grande do Sul. “É uma oportunidade de ter uma formação diferente na minha carreira”, acredita.

Cecília Jorge do Prado, de 18 anos, cursa o segundo semestre de Engenharia Elétrica na Federal de Goiás. O projeto dela é passar um período na universidade do Rio de Janeiro. “Querendo ou não, o Rio é um centro urbano mais avançado na área de tecnologia. Estudar um ano lá seria legal”, ela diz.

O intercâmbio de estudantes já existe, mas ainda não envolve as 55 universidades federais do país. A partir do segundo semestre, o ministério da Educação pretende estender para todas as federais o chamado “Programa Reúne”, que permite que as universidades troquem estudantes e professores.

As universidades já estão se adaptando ao novo modelo acadêmico proposto pelo governo. “Essa concepção hoje em dia é aceita universalmente, portanto o Brasil não pode estar atrás desse movimento. É um momento mais do que adequado pra pensar em como as universidades podem fazer esse estimulo com pouca ou nenhuma burocracia”, afirma Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior do MEC.

“Pouca ou nenhuma burocracia” significa a adequação de currículos para que as disciplinas cursadas em outro estado tenham validade automática na universidade de origem do aluno. Com esse problema resolvido, o ministério da Educação acredita que a procura pelo intercâmbio vai ser grande – e já estuda o pagamento de uma bolsa para ajudar o estudante a se manter longe de casa. O valor da bolsa ainda não foi definido, mas segundo o MEC deve ficar em torno de R$ 350.

Para especialistas na área de educação, todas as partes ganham com a troca de experiências. “A gente considera que também a universidade que recebe o estudante ganha, por aquilo que ele consegue levar por sua experiência pessoal, institucional e acadêmica”, diz Erasto Fortes, pesquisador da Universidade de Brasília.

Experiências desse tipo já são trocadas no Projeto Rondon. Na sexta feira passada, universitários de todo o pais viajaram para o interior em nove estados; eles vão passar duas semanas praticando o que aprenderam em sala de aula.

A estudante Aline Borba já participou do projeto, e trouxe várias boas lembranças. “A experiência permitiu abrir portas e a minha imaginação para o mercado de trabalho. É diferente do que eu estava imaginando”, ela diz.

Veja aqui a reportagem completa.

Fonte: site do Jornal Hoje em 12/02/2008

Exame de Ordem: veja o relatório de aprovação das faculdades de direito

2008-02-10T13:00:00.000-03:00

A OAB-PE divulgou o relatório de aprovação das faculdades de direito de Pernambuco, referente ao Exame da Ordem de 2007.2. O maior percentual de aprovação é da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com 83% dos inscritos. A UNICAP (50% de aprovação) e a FIR (47% de aprovação) estão em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Veja aqui o relatório na íntegra.

Movimente-se!

2007-12-19T02:09:00.000-03:00

"Quem sabe faz a hora, não espera acontecer..."

Parabéns, galera vermelha!!!

BNDES ajuda obra da Faculdade de Direito do Recife

2007-12-15T13:45:00.000-03:00

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) aprovou esta semana liberação R$ 1,73 milhão, por meio da Lei Rouanet, para a restauração dos forros, coberturas e fachadas da Faculdade de Direito do Recife, projetada em 1888. Somando esse patrocínio à verba liberada pelo Grupo Votorantim, pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) chega-se aos R$ 3,2 milhões necessários para a execução do projeto.

A recuperação dos pisos, esquadrias, arquivo, pinacoteca, hemeroteca e obras raras ainda não será contemplada, assim como a reforma da Praça Adolfo Cirne, onde está localizada a instituição. Este ano, fachada, forro e cobertura do lado esquerdo do prédio, onde há três anfiteatros, já foram revitalizados.

O patrocínio do BNDES representa 54% do custo das obras e exige, em contrapartida, um plano de uso público, incluindo o prédio e seu acervo em roteiros de visitação cultural e histórica para a população.

As obras incluirão intervenções nos forros, estruturas metálicas dos intradorsos e coberturas, além do revestimento das abóbodas. As calhas serão impermeabilizadas e as fachadas recuperadas.

“Recebemos essa notícia com grande felicidade, pois viabiliza boa parte da revitalização. Agora ficam de fora os pisos, esquadrias, arquivo, pinacoteca, hemeroteca e obras raras”, disse a diretora da Faculdade de Direito do Recife, Luciana Grassano. Segundo ela, ainda não é possível estabelecer uma data para o início das obras, pois é necessário fazer licitação, prevista para o início de 2008.

A instituição deve concluir em fevereiro o projeto que elabora junto à Fudação Joaquim Nabuco para recuperar a pinacoteca e as peças raras da Faculdade. Já o plano de execução das obras de recuperação do arquivo e da hemeroteca ainda não tem prazo para ser concluído.

Para a reforma da Praça Adolfo Cirne, o centro de ensino busca apoio da Prefeitura do Recife. “A Emlurb já nos enviou na semana passada um orçamento de aproximadamente R$ 80 mil. Estamos tentando marcar uma reunião com representantes do órgão para conversarmos”, afirmou a diretora.

Desde 2005 a Faculdade de Direito e a UFPE tentam angariar fundos para a reforma do prédio. Em 4 de julho deste ano, foi lançada a campanha O Direito Passa Por Aqui para mobilizar a sociedade para a importância da instituição tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1979.

Fonte: Jornal do Commércio (Caderno Cidades) em 15/12/2007

Conheça o projeto de lei 3847/2004

2007-12-15T13:32:00.000-03:00

O projeto de lei 3847/2004, do deputado Marcelino Fraga (PMDB-ES), regulamenta o direito de organização dos estudantes nas escolas públicas e privadas, no níveis fundamental, médio e superior. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Conforme esse texto, as escolas deverão assegurar a livre organização estudantil em associações civis que representem os interesses e expressem as reivindicações dos alunos. Os representantes eleitos pelos estudantes ou indicados por suas entidades deverão participar dos órgãos colegiados acadêmicos. Segundo o texto, as formas de organização e funcionamento dos órgãos de representação serão definidas pelos próprios estudantes, sem interferência das escolas.

Mensalidades
O projeto também prevê o acesso dos alunos de escolas privadas à metodologia de elaboração das planilhas de custos usadas para a fixação do valor das mensalidades.

A proposta garante aos centros acadêmicos o direito de divulgar seus informativos, jornais e outras publicações no espaço da instituição; afixar urnas em recintos da escola durante as eleições estudantis; e livre acesso às salas de aula, mediante comunicação prévia ao professor, assim como aos espaços de circulação de estudantes.

O projeto também assegura a rematrícula de integrantes das entidades estudantis no período de seu mandato, nos estabelecimentos privados, desde que estejam em dia com suas obrigações.

Decisões políticas
A relatora lembra que os jovens têm participado das decisões políticas no âmbito das escolas e do governo por meio da representação legitimada nas urnas dos centros acadêmicos, dos diretórios acadêmicos e dos diretórios centrais de estudantes.

Tramitação
Ao PL 3847/2004 foi apensado o PL 5697/2005, do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que garante a liberdade de organização das entidades representativas dos estudantes que também foi aprovado. Atualmente, os dois tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e têm como relator o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

Vitória do Interativa é destaque na imprensa pernambucana

2007-12-15T13:06:00.000-03:00

A chapa do Movimento Faculdade Interativa venceu as eleições para o Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho (DADSF) da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) com 280 votos. O presidente da gestão será o estudante Rafael Bezerra.

Publicado no Jornal do Commércio (Coluna Reporter JC) em 14/12/2007.

Interativa vence eleições DADSF 2007

2007-12-15T13:00:00.000-03:00

Resultados oficiais
Movimento Faculdade Interativa - 280 votos
Grupo Contestação - 262 votos
Movimento Centenarista - 60 votos
Movimento Irmandade Livre - 52 votos

Conheça a diretoria do DADSF eleita para o período 2007-2008
Presidência: Rafael Bezerra (5N)
Vice Presidência: David Cavalcanti (6N)
Secretaria-Geral: Cláudia Lima (3N)
Tesoureiro: Carlos Padilha (3N)
Vice-Tesoureiro: Patrícia do Amaral (8N)
Coordenador Administrativo: Thiago Cavalcanti (2N)
Coordenadora de Ensino: Gabriella Souza (5M)
Coordenadora de Pesquisa: Manuela Abath (4M)
Coordenadora de Extensão: Vanessa Chalegre (6M)
Coordenadora de Cultura e Desporto: Raquel Pontual (6M)
Coordenadora de Comunicação: Andrezza Aquino (1N)
Coordenador de Política Estudantil: André Barreto (1N)
Representante no Conselho Departamental: Luaní Melo (8M)
Representante no 1º Departamento: Chiquinho Neto (3M)
Representante no 2º Departamento: John Heinz (7N)
Representante no 3º Departamento: Juliana Mayer (1M)
Representante no Núcleo de Atividades Complementares (NAC): Chico Montenegro (7N)
Representante no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ): Naiana Brito (8N)
Colegiado de Graduação: Felipe França (1M), Jackeline Florêncio (6M), Amanda Bezerra (8M), Rafael Henrique (1N) e Rebeca Vasconcelos (7N)

Cabe esclarecer que das cinco vagas do Colegiado da Graduação, o Movimento Faculdade Interativa elegeu dois representantes, o Grupo Contestação dois representantes e o Movimento Centenarista um representante.

Maioridade penal em debate

2007-10-21T11:31:00.000-03:00

O Movimento Faculdade Interativa promove o FÓRUM DE DISCUSSÕES PENAIS PROFESSOR EVERARDO LUNA – UM OLHAR SOBRE A MAIORIDADE PENAL, entre os dias 29 e 31/10, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra), com a presença de grandes juristas: Eleonora Luna, Ivan Lira de Carvalho, Maurício Rands, Marília Montenegro, Roque de Brito Alves, Laís Teixeira, Cláudio Brandão, Roberto César Lemos, Ricardo de Brito, Francisco Cavalcanti e Luiz Carlos Figueiredo.

O objetivo do evento é contribuir na discussão sobre a redução maioridade penal em nosso país, além de prestar uma homenagem ao professor Everardo da Cunha Luna, jurista pernambucano que muito colaborou na construção da doutrina penal.

Ao final, o Fórum dará lugar a um Júri Simulado sobre a redução da maioridade penal, contando com a participação da platéia na decisão final. Para os estudantes da Faculdade de Direito do Recife/UFPE serão contabilizadas 15 horas de atividade complementar (NAC).

A inscrição custa R$ 15 e pode ser feita através do e-mail: interativa.fdr@gmail.com.
Maiores informações pelos telefones 81 9648-9190 (Rafael Bezerra), 81 9640-8796 (Rafael Rocha) e 81 9684-5153 (Leonardo Ibraim).

Segue a programação do Fórum:

Segunda, 29/10

9 horas – LEMBRANÇAS DO PROFESSOR EVERARDO LUNA (homenagem) – com Eleonora Luna (subprocuradora-geral de Justiça de Pernambuco e professora da UFPE);

10 horas – ANÁLISE DA OBRA DO PROFESSOR EVERARDO LUNA – com Ivan Lira de Carvalho (juiz federal e professor da UFRN);

11 horas - O DEBATE DA MAIORIDADE PENAL NO CONGRESSO NACIONAL - com Maurício Rands (advogado, deputado federal e professor da UFPE);

14 horas - OS FUNDAMENTOS E A EFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL - com Marília Montenegro (advogada e professora da Universidade Católica de Pernambuco);

15h30 - POLÍTICA CRIMINAL - com Roque de Brito Alves (advogado e professor da Universidade Católica de Pernambuco).

Terça-feita, 30/10

9 horas - LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O PAPEL DA FUNDAC - com Laís Teixeira (procuradora de Justiça de Pernambuco);

10h30 - VISÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO DIREITO COMPARADO - com Cláudio Brandão (professor da UFPE e da ESMAPE);

14 horas - DIREITO PENAL SIMBÓLICO E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA CIÊNCIA PENAL - com Roberto César Lemos (advogado e professor);

15h30 - SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: FUNÇÕES E ALTERNATIVAS - com Ricardo de Brito (procurador militar e professor da UFPE).

Quarta-feira, 31/10

9 horas - JÚRI SIMULADO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - com Francisco Cavalcanti (desembargador do TRF-5ª Região e professor da UFPE) e Luiz Carlos Figueiredo (desembargador do TJ-PE).

De olho nesse tal de REUNI

2007-10-21T04:03:00.000-03:00

Após a retomada do debate sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) em nossa faculdade, com a realização de mesas-redondas e a participação dos professores José Luís Delgado e João Maurício Adeodato, bem como a apresentação de uma Proposta de Grade Curricular para alteração de nosso Perfil Curricular no próximo ano, o Interativa propõe a discussão de mais um tema controverso que vem ganhando força nos conselhos internos da UFPE e, recentemente, também em nossa faculdade.

Trata-se da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Universidades Federais, conhecido como “REUNI”. Este programa, instituído pelo decreto presidencial 6.096/2007, possui como metas centrais: a ampliação da oferta de vagas no Ensino Superior na Graduação, especialmente no turno da noite; a redução da taxa de evasão(que em nosso curso é praticamente inexistente); ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos entre instituições, cursos e programas de educação superior; ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica, reivindicações históricas da comunidade acadêmica.

No entanto, há pontos controversos no projeto, como a inexistência de uma ampla discussão com a sociedade em sua formulação e o aumento da relação de alunos de graduação por professor de 14 para 18, ao final de cinco anos, o que de acordo com o MEC indica uma média de 45 alunos em sala de aula, mas que em alguns centros como o CCJ (FDR) pode chegar a um número bem maior! Há ainda, a exigência de taxa de conclusão dos cursos superiores de 90% sem a vinculação de que esta meta seja atingida preservando-se a qualidade, fato que poderá acarretar a reedição do mesmo equívoco cometido no Ensino Básico Fundamental, durante o período do ex-ministro Paulo Renato de Souza (FHC) e a não menção da Pesquisa e da Extensão como prioritárias.

Em agosto deste ano, o professor Amaro Lins (reitor da UFPE), sinalizou pelo ingresso de nossa Universidade neste Programa Federal, com o qual o MEC nos destinará um montante superior a R$ 250 milhões, na medida da elaboração e apresentação dos respectivos planos de reestruturação, a fim de suportar as despesas decorrentes das iniciativas propostas.

Foi neste sentido que durante o Conselho Departamental realizado no dia 27/09 a professora Luciana Grassano (diretora da FDR), apresentou proposta para aplicação de recursos do REUNI em nossa faculdade, dividida em dois eixos:

1. Infra-estrutura:
- Modernização da iluminação e obras de acústica nos anfiteatros;
- Obras de acústica e refrigeração de sete salas de aula do subsolo e quatro salas de aula no térreo;
- Instalação do auditório Tobias Barreto, na sala 1 (térreo);
- Instalação de sistema de som e de equipamento data show em todas as salas de aula, auditório e anfiteatro;
- Informatização da Biblioteca;
- Reforço do acervo da Biblioteca;
- Conclusão das obras de restauração dos forros, cobertas e fachadas do prédio sede.

2. Recursos Humanos:
- Concurso Público para 15 cargos efetivos de professor, para suprir novas disciplinas e para substituir os professores temporários (atualmente existem 13 professores substitutos na FDR). Com esta proposta a FDR pretende aumentar, gradualmente e em 3 anos, das atuais 190 vagas para 250 vagas ofertadas no ingresso por Vestibular;
- Lotação de 10 novos servidores técnico-administrativos, sendo três auxiliares, cinco assistentes e dois bibliotecários.

Diante deste quadro, o Interativa propõe pautar esta discussão na FDR, convidando toda a comunidade acadêmica à participação para que realizemos um debate amplo e democrático acerca do REUNI, programa de grande importância e influência em nossa realidade educacional, e levarmos nossas considerações e reivindicações a nossa Coordenação e Direção.

Devemos buscar uma maior intervenção dos estudantes na construção de nosso Projeto Político Pedagógico, na avaliação de se é acertada ou não a adesão do CCJ ao REUNI. Este é apenas o ponta-pé inicial de um imprescindível debate sobre os próximos rumos da FDR e de todo o Ensino Superior brasileiro.

Direito em movimento é direito de luta

2007-10-21T03:29:00.000-03:00

Estou farto do direito comedido
De ensino bem comportado
Do direito funcionário público com livro de ponto expediente
[protocolo e manifestações de apreço ao Sr. Diretor
Estou farto do direito que pára e vai averiguar no dicionário
[o cunho vernáculo de vocábulo
Abaixo os puristas
Todas as palavras sobretudo os barbarismos jurídicos
Todas as construções sobretudo os silogismos hermenêuticas
Todos os sistemas sobretudo os ininteligíveis
Estou farto do direito bajulador
Politiqueiro
Raquítico
Sifilítico
De toda “justiça” que capitula ao que quer que seja fora de si mesma
De resto não é direito
Será mera formalidade tabela de custas secretário do despachante
[exemplar com cem modelos de petições e as diferentes
[maneiras de agradar ao Exmo. Sr. Juiz
Quero antes o Direito do povo
O Direito dos trabalhadores
O Direito difícil e pungente dos excluídos
O Direito das palavras de Cláudio Souto

- Não quero mais saber do DIREITO que não é LIBERTAÇÃO!

Adaptação do poema “Poética” de Manuel Bandeira. Trecho da Carta-Programa da chapa Direito em Movimento, 1999.

Opção pelo Interativa

2007-10-21T03:20:00.000-03:00

O Movimento Faculdade Interativa chamou-me a atenção e ganhou meu apoio pela criatividade e, justamente, por propor um novo método de trabalho fundamentado na interação com os estudantes. Na época, conversando com um pessoa do outro grupo, ela dizia não entender como um pessoa de esquerda, madura, como eu, era capaz de apoiar um grupo que não tinha nada na cabeça que mais parecia um grêmio secundarista.

Eu argumentei que o Interativa tinha o mais importante, que era a disposição de construir seu programa de ação junto com os estudantes; já o outro grupo tinha um programa pronto, fechado, de esquerda, com o qual eu concordava teoricamente, mas não tinha uma prática que envolvesse os estudantes; não havia espaço para a construção coletiva.

Luiz Alves
Ex-estudante da Faculdade de Direito do Recife.

Ao pé da letra

2007-10-21T03:15:00.000-03:00

in.te.ra.ção [pl.: -ões] s.f. ação ou influência mútua entre coisas e/ou seres.

in.te.ra.gen.te adj.2g. que interage.

in.te.ra.gir v.trans. 1 agir afetando e sendo afetado pela ação de outro(s). 2 comunicar-se, dialogar. 3 conviver.

in.te.ra.ti.vi.da.de sf qualidade de interativo.

in.te.ra.ti.vo adj. 1 em que ocorre interação. 2 permite ao indivíduo interagir com a fonte ou o emissor.